Pauta da 23ª Sessão Ordinária (11/07/2022)
Pauta da 23ª Sessão Ordinária do
segundo ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha.
(11/07/2022)
-Matérias a
apresentar:
Do
Poder Executivo Municipal:
-Projeto
de Lei n.º 040/2022- Fica autorizada a abertura, no
orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras
providências.
-Projeto de Lei n.º 041/2022- Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS,
e aos Agentes de Combates às Endemias – ACE do Município de Mangueirinha, e dá
outras providências.
Do
Poder Legislativo Municipal:
-Balancete
financeiro n.º 05/2022 no valor de R$ 192.130,33 (cento
e novena e dois mil, cento e trinta reais e trinta e três centavos).
- Indicações a serem apresentadas:
-Indicação
n.º 82/2022- Que o
Poder Executivo através do setor competente instale lixeiras comunitárias na
comunidade de Segredo IV Fase I, Fase II e na entrada para acesso a comunidade.
(Diego Bortokoski e Edemilson dos
Santos)
-Indicação
n.º 83/2022- Que o
Poder Executivo através do setor competente providencie para que a coleta do
lixo na comunidade de Segredo IV Fase I e Fase II seja realizada semanalmente. (Diego Bortokoski e Edemilson dos Santos)
-Indicação
n.º 84/2022- Que o
Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de efetuar pavimentação com
pedras britas nas estradas do Itá I, passando pelo Itá II até a comunidade de
Covozinho. (Diogo Noll e Daniel Portela)
-Indicação
n.º 85/2022- Que o
Poder Executivo beneficie a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade
de São João Maria - região do Morro Alto com um trator. (Vilmar de Lima - Mussum)
-Indicação
n.º 86/2022- Que o
Poder Executivo Municipal conduza estudos para instalação de abrigos para
passageiros em pontos estratégicos na Vila Silvana no Distrito do Covó. (Alexandre
Monteiro – Xandão)
-Indicação
n.º 87/2022- Que o
Poder Executivo Municipal realize a instalação de um abrigo para passageiros na
lateral da PR-459, na região do Distrito do Covó, próximo à Igreja Católica
daquela localidade. (Alexandre Monteiro – Xandão)
-Indicação
n.º 88/2022- Que o
Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de construir uma cobertura com
palco no Parque de Exposições Miguel Arlei Reis para a realização de shows da
Expomang, feiras e outros eventos culturais. (Diogo Noll e Daniel Portela)
-Matérias constantes na Ordem do Dia
Do
Poder Executivo Municipal:
Em segunda votação.
-Projeto de Lei n.º
029/2022- Institui o Condomínio Horizontal de lotes para fins residenciais, na zona
urbana do Município de Mangueirinha, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º
031/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a companhia de
habitação do Paraná para viabilizar a construção de unidades habitacionais,
isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao Programa Casa Fácil
Paraná - Vida Nova, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º
035/2022- Autoriza o Município de Mangueirinha a receber através de doação o imóvel
urbano denominado lote n.º 05-B, da quadra n.º 21, sob matricula n.º 8595, do
livro de registro de imóveis da Comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá
outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 039/2022- Autoria o Executivo na abertura de
credito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei
n.º 2216/2021 de 09 de novembro de 2022, Lei Orçamentaria anual do Município de
Mangueirinha do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Em primeira votação.
-Projeto de Lei n.º
032/2022- Altera a Lei Municipal n.º 2.118/2019, publicado no Dioems em data de 20
de dezembro de 2019, edição 2010, e dá outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 036/2022- Autoriza o Município de
Mangueirinha, Estado do Paraná, à custear as despesas referentes a premiação em
dinheiro aos vencedores do XXI Festival Valores de Nossa Terra, e dá outras
providências.
-Projeto
de Lei n.º 037/2022- Autoriza o Poder Executivo a
permutar imóvel do Patrimônio Público por imóveis particulares da empresa G. F.
Muller Construções LTDA, e dá outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 038/2022- Fica autorizada a abertura de
Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2022, e dá outras
providências.
Vilmar Sbalcheiro
1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha
11/07/2022
