Pauta Da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mangueirinha. (10/02/2014) -Matérias a serem baixadas: Do Poder Executivo Municipal: - Projeto de Lei Legislativo n.º 04/2014- Concede título de cidadão honorário ao Exmo. Senhor Antonio Clovis dos Santos . - Balancete Financeiro n.º 01/2014 no valor de R$ 108.424,18 (cento e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos)   -Indicações ou Requerimentos dos Senhores Vereadores:             - Indicação n.º 06/2014- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de beneficiar a Associação Santa Barbara(Agrovila Nova Prata) com uma ensiladeira e uma carreta basculante.(João Carlos dos Santos)             - Indicação n.º 07/2014- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de efetuar pavimentação de calçamento no Loteamento Cinestro Ferreira na Linha Pouso Alegre.(Amós Ferreira dos Santos e Walmir Antonio Giordani)             - Indicação n.º 08/2014- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de efetuar pavimentação de calçamento na estrada que liga a Linha Tijuco Preto até a linha Boa Sorte, nas proximidades da Propriedade do Sr. Julio Fritzen. (Orlei Ziger)             - Indicação n.º 09/2014- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar um contorno na Rua Gonçalves Dias em frente à funerária Santa Terezinha.(Amós Ferreira dos Santos, Gilmar Carmo Kolberg, Orlei Ziger e Osni Vanderlei dos Santos)             - Indicação n.º 10/2014- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade Na Rua Claudina Luiza Zanardi no Parque Industrial Waldemar Bendlin entre a Empresa Pré-Moldados Mangueirinha e o depósito da Empresa SL. (Osni Vanderlei dos Santos)   -Projetos constantes da ordem do dia: Em Primeira votação Do Poder Executivo Municipal: - Projeto de Lei n.º 03/2014- Acrescenta o parágrafo único no Art. 1º da Lei n.º 1.773 de 09 de julho de 2013. - Projeto de Lei n.º 04/2014- Autoriza o Município de Mangueirinha a receber através de doação do Estado do Paraná os imóveis urbanos que menciona e dá outras providências. - Projeto de Lei n.º 05/2014- Autoriza o Poder Executivo do Município de Mangueirinha a prestar auxílio para conclusão de imóveis de interesse social na Zona Rural do Município. - Projeto de Lei n.º 06/2014- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente. - Projeto de Lei n.º 07/2014- Autoriza a firmar convênio com a      APROIMA – Associação dos Produtores Indígenas de Mangueirinha e dá outras providências. - Projeto de Lei n.º 08/2014- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. - Projeto de Lei n.º 09/2014- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.  

Nesta quinta-feira, dia 25/07, foi realizada no plenário da Câmara Municipal uma reunião com os professores da rede municipal e estadual de ensino e com o Exmo. Promotor de Justiça da Comarca.Na referida reunião foram abordados diversos assuntos de interesse específico dos docentes e levantados os principais problemas escolares enfrentados na atualidade. Registre-se que essa iniciativa é o ponto de partida de um projeto que visa contribuir para a melhoria dos desafios cotidianos enfrentados pelos profissionais da educação no desempenho de seu mister.Na ocasião, os professores da rede municipal e estadual de ensino também foram homenageados pela Câmara Municipal, recebendo a moção de aplausos, aprovada na Sessão Legislativa Ordinária, realizada no dia 13/03/2013, de autoria do Vereador Amós Ferreira dos Santos.

O que começou como uma reivindicação por transporte coletivo de melhor qualidade e redução de tarifas na cidade de São Paulo – SP, se transformou em um movimento nacional contra a corrupção, elevados gastos públicos com a construção de estádios para a Copa das Confederações e Copa do Mundo e contra a prestação de serviços públicos de má qualidade. Diante desse contexto, a Câmara Municipal de Mangueirinha – PR, através do presente, deixa claro seu posicionamento, no sentido de que, toda e qualquer manifestação, desde que realizada de forma pacifica e ordeira, é legitima e faz parte do desenvolvimento de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.Isso, porque a própria Constituição da República Federativa do Brasil assegura a toda e qualquer pessoa o direito de exercer a liberdade na busca por seus direitos individuais e sociais. Entretanto, referida busca, na ótica do Poder Legislativo Municipal, não será atingida com o uso de violência, razão pela qual reprova qualquer tipo de vandalismo ou depredação do patrimônio público.

No dia 27/05, no auditório da Câmara Municipal de Mangueirinha, aconteceu um debate a respeito da violência nas Escolas, estiveram presentes na mesa central do debate, Sr. Rafael Polli, Promotor de Justiça da Comarca de Mangueirinha, Sr. Edenilson Luiz Palauro Vice-Prefeito Municipal, Sr. João Luiz de Castro Rosa Sargento responsável pelo destacamento de Policia Militar do Município de Mangueirinha, Alcione Bongiovanni Soldado da Polícia Militar do Estado do Paraná e responsável pelo Programa Educacional de Resistência as Drogas, (PROERD) no Município, Sra. Ivonete Mendes Diretora do Departamento Municipal de Educação, Sra. Lúcia Helena do Amaral Presidente do Conselho tutelar, Sr. Orlei Ziger Vereador pelo Município de Mangueirinha, Sra. Saionara Ferreira Diretora do Colégio Estadual Coronel Misael Ferreira Araujo, Sra. Roselaine Casalli Professora Pedagoga do Colégio Estadual Coronel Misael Ferreira de Araujo, Sr. Vitor Saldanha Terêncio, Coordenador do Curso de Bacharelado em Administração da Faculdade Unilagos. Foram várias as abordagens feitas pelos presentes, sanando dúvidas dos docentes a respeito da questão jurídica que envolve as crianças e adolescentes, houve também um compromisso mutuo, pela elaboração de um programa de trabalho que visará a conscientização, dos alunos e pais sobre a questão, bem como a tomada de medidas socioeducativas mais rígidas por parte do Ministério Público e demais autoridades competentes.

 Em Sessão ordinária realizada no dia 22 de abril houve aprovação de uma Moção de a Proposta de Emenda Constitucional 37 que tramita na Câmara Federal, e cinco indicações e um requerimento todos aprovadas por unanimidade.            Para a sessão ordinária a ser realizada no dia 29/04, haverá a apreciação de 2 (duas) indicações de interesse da comunidade, apresentadas pelos Senhores Vereadores.-Indicações dos Senhores Vereadores:-Indicação 012/2013- Que o Poder Executivo Municipal verifique a possibilidade de construir uma rotatório no entroncamento das ruas Governador Garcez e a Rua que dá acesso ao Bairro Vila Verde e Tangará (marginal a academia ao ar livre que fica ao lado do Colégio Hercília França). (Amós Ferreira dos Santos)-Indicação 013/2013- Que o Poder Executivo Municipal verifique a possibilidade de efetuar limpeza dos terrenos desocupados do quadro urbano do município, efetuando cobrança posterior dos respectivos proprietários. (Orlei Ziger e Vanderley Dorini)-Projetos constantes da ordem do dia:Em segunda votação estará o seguinte projeto:- Projeto de lei 15/2013- Súmula- Autoriza o Executivo Municipal doar os veículos que especifica para a APROIMA - Associação dos Produtores Indígenas de Mangueirinha – PR e dá outras providências.Em primeira votação estarão as matérias:- Projeto de lei 16/2013- Súmula- Autoriza o Executivo Municipal doar área que especifica para construção de sede do Fórum Eleitoral e dá outras providências.            - Projeto de lei 17/2013- Súmula- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com as Instituições Financeiras instaladas na municipalidade para recebimento de guias de recolhimento do Município e dá outras providências.            - Projeto de lei 19/2013- Súmula- Acrescenta o inciso VIII ao Artigo 2º da Lei 1.466/2009 e dá outras providências..            Todos os atos realizados pelo Poder Legislativo Municipal, poderão ser consultados no Diário Oficial do Município (http://amsop.dioems.com.br), através do site (http://www.mangueirinha.pr.leg.br) ou diretamente na sede da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Mangueirinha, empenhada em aperfeiçoar as ações da Vereança em 2013, sedia no próximo dia 12 de abril, um encontro entre assessores e diretoria da ACAMSOP M’14 e os vereadores e servidores das Câmaras de Mangueirinha, Honório Serpa e Coronel Vivida. Os temas a serem discutidos são:1º - Autonomia Municipal e Competência Legislativa2º - Direitos e Deveres do Vereador3º - Processo Legislativo.

CONVITE PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR.            1. A Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, com sede na Rua Dom Pedro II, n.º 64, convida a todas as empresas interessadas e enquadradas nas condições de licitação a apresentarem propostas lacradas para a aquisição de um veículo automotor 1.0, hatch, zero km, para uso exclusivo do setor administrativo da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná.            2. As empresas interessadas poderão obter maiores informações e consultar os documentos de licitação junto a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, em dias úteis, das 08h00min às 12h00min e/ou das 13h30min às 17h30min. Uma via completa da carta convite poderá ser adquirida, sem custos, no endereço acima.            3. As propostas deverão ser entregues às 09h00min, do dia 17 de abril de 2013, perante a Comissão de Licitação, no endereço acima.Mangueirinha, 04 de abril de 2013.Jean Felipe dos SantosPresidente da Comissão Permanente de LicitaçãoPortaria n.º 002/2013

A empresa vencedora da licitação iniciou esta semana as obras de pavimentação asfáltica na rua Marechal Deodoro. Depois das obras iniciais, quando foram realizadas a colocação da rede de águas pluviais e instalação das calçadas, agora a rua recebe a camada asfáltica. A expectativa é de que o trecho esteja pronto em no máximo dois dias. Na seqüência a empresa também irá iniciar a pavimentação na rua Ilto Moacir Müller, que também receberá o asfalto. A pavimentação foi viabilizada no ano passado através de emenda parlamentar do deputado federal Fernando Giacobo (PR), que na ocasião também entregou um rolo compactador ao pátio de máquinas da prefeitura.     Fonte - Assessoria de Comunicação. Jornalista Rodrigo Mello