Pauta da 31ª Sessão Ordinária (26/09/2022)
Pauta da 31ª Sessão Ordinária do
segundo ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha.
(26/09/2022)
-Matérias a
apresentar:
Do
Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 054/2022- Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.906 de 31 de dezembro de 2015,
que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários, Carreira e Valorização do
Servidor Público do Município de Mangueirinha-PR, e suas alterações, e dá
outras providências.
-Projeto de Lei n.º 055/2022- Institui o Programa Município Digital, no âmbito da Administração Pública
no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná.
- Indicações a serem apresentadas:
-Indicação
n.º 108/2022- Que o
Poder Executivo Municipal através do setor competente efetue reforma no
calçamento que dá acesso à Comunidade do Barro Preto. (Diego Bortokoski)
-Indicação
n.º 109/2022- Que o
Poder Executivo Municipal através do setor competente efetue pavimentação de
calçamento na Estrada que dá acesso às residências do Sr. Celso de Lima e do
Sr. Evangelista na Comunidade do Barro Preto. (Diego Bortokoski)
-Indicação
n.º 110/2022- Que o
Poder Executivo Municipal dê continuidade à pavimentação do calçamento da
Localidade conhecida como Linha Brasil, que liga o quadro urbano da sede do
Município até as residências dos Srs. José Brasil, Antonio Brasil e Ronivon de
Goes. (Diego Bortokoski)
-Matérias constantes na Ordem do Dia
Do
Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 047/2022- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá
outras providências.
-Projeto de Lei n.º 048/2022- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um
Crédito Especial, e dá outras providências.
Em primeira votação:
-Projeto de Lei Complementar n.º 001/2022- Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, Institui o Código
Tributário Municipal - CTM, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 049/2022- Dispõe sobre a planta de valores genéricos, para lançamento e cobrança
dos impostos imobiliários, disciplina formula de cálculo, estabelece parâmetros
e classificação das edificações do Município de Mangueirinha, e dá outras
providências.
-Projeto de Lei n.º 050/2022- Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bens públicos municipais,
e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 051/2022- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um
Crédito Especial, e dá outras providências.
Do
Poder Legislativo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 006/2022- LEGISLATIVO- Concede Título de
Cidadão Benemérito ao Sr. Valdomiro Ferreira da Silva.
-Balancete
financeiro n.º 08/2022 no valor de R$ 203.465,46
(duzentos e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis
centavos).
Vilmar Sbalcheiro
1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha
26/09/2022
