Pauta da 28ª Sessão Ordinária (03/09/2018)
Pauta
da 28ª Sessão Ordinária do Segundo ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara
Municipal de Mangueirinha. (03/09/2018)
-Matérias
a baixar
-Do Poder Executivo Municipal
- Projeto de Lei n.º 042/2018- Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver Ações
para incrementar o Projeto Renda Família Paranaense – Agricultor Familiar, no
Município de Mangueirinha, e dá outras providências.
- Projeto de
Lei n.º 043/2018- Dispõe sobre a
Organização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mangueirinha
e dá outras providências.
- Projeto de
Lei n.º 044/2018- Dispõe sobre a
estimativa da Receita e Fixa a Despesa do Município de Mangueirinha para o
Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.
-Indicações
e Requerimentos a serem apresentadas
Requerimento 01/2018- A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, para
apurar irregularidades administrativas referente ao Controle de Frotas da
Prefeitura Municipal de Mangueirinha, sendo Presidida pelo Vereador Joares
Sartori, Relator Amós Ferreira dos Santos, e os Membros Darci Prusch e Sérgio
Luiz dos Santos.
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
- Do Poder Executivo Municipal
Em segunda
votação:
-Projeto de
Lei n.º 039/2018- Denomina as Ruas
dos Loteamentos Irema Correa I e II, e da outras providências.
Em primeira votação:
-Projeto de
Lei Complementar n.º 001/2018- Institui
o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à
empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas
gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte instituído pela Lei Complementar (federal) n.º 123, de 14 de dezembro de
2006, e suas atualizações.
-Projeto de
Lei n.º 038/2018- Define, no âmbito
do Município de Mangueirinha, o valor das Obrigações de Requerimento de Pequeno
Valor – RPV, nos termos do artigo 100, §3º e §4º da Constituição Federal,
conforme redação dada pela Emenda Constitucional n.º 62, de 09 de dezembro de
2009, e da outras providências.
-
Projeto de Lei n.º 040/2018- Autoriza o Executivo Municipal, a conceder
subsídios a fim de instalação e ou ampliação de indústria no Município de
Mangueirinha, e dá outras providências.
- Projeto de
Lei n.º 041/2018- Dispõe sobre o
regime de reembolso de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá
outras providências.
-Do Poder Legislativo Municipal:
Em segunda votação:
-Projeto de Lei n.º 09/2018 – Legislativo- Concede título de cidadão Honorário
ao Senhor AUSBERTO DANTE PACHECO PARDO.
03/09/2018
