Pauta da 43ª Sessão Ordinária (17/12/2018)
Pauta
da 43ª Sessão Ordinária do Segundo ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara
Municipal de Mangueirinha. (17/12/2018)
-Matérias
a baixar
-Do Poder
Executivo Municipal:
-Projeto de
Lei n.º 62/2018- Altera o prazo de
vigência da Lei Municipal n.º 2005/2018, alterada pela Lei 2028/2018, e dá
outras providências.
-Projeto de
Lei n.º 63/2018- Regulamenta a
distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for
parte o Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá outras providências.
-Projeto de
Lei n.º 64/2018- Abre Crédito
Especial no Orçamento para o Exercício de 2018.
-Projeto de
Lei n.º 65/2018- Autoriza o Poder
Executivo Municipal a doar Imóvel ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
para a construção do edifício do Fórum da Comarca de Mangueirinha, e dá outras
providências.
-Projeto de
Lei n.º 66/2018- Altera dispositivos
da Lei Municipal 1.906 de 20 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
-Projeto de
Lei Complementar n.º 04/2018- Dispões sobre o Código de Obras do Munícipio de Mangueirinha
e da outras providências quanto a matérias relativas às edificações.
-Projeto de
Lei Complementar n.º 05/2018- Dispõe sobre o código de posturas do município de
Mangueirinha, revoga as disposições contrárias e dá outras providências.
-Indicações
e Requerimentos a serem apresentadas
-Não há indicações apresentadas.
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
-Do Poder
Executivo Municipal:
Em segunda votação:
Projeto
de Lei Complementar n.º 03/2018- Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 02/2009.
Em primeira votação:
-Projeto
de Lei n.º 56/2018- Dispõe
sobre a mobilidade municipal urbana e hierarquização do sistema viário para o
município de Mangueirinha, e dá outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 57/2018-
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do município de mangueirinha de dá outras
providências.
-Projeto
de Lei n.º 58/2018- Dispõe
sobre o Parcelamento do Solo Urbano e a Regularização Fundiária de Áreas
Urbanas do Munícipio de Mangueirinha, e dá outras Providências.
-Projeto
de Lei n.º 61/2018- Abre Crédito
Especial no Orçamento para o Exercício de 2018, e dá outras providencias.
-Do Poder
Legislativo Municipal:
-Moção de
Aplausos n.º 08/2018 - Moção de
aplausos ao Conselho Municipal de Pastores.(Diego
Bortokoski)
-Balancete
Financeiro n.º 11/2018- no valor de
R$ 269.506,96.
17/12/2018
