Pauta da 11ª Sessão Ordinária (17/04/2023)
Pauta
da 11ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 18ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (17/04/2023)
-Matérias a apresentar:
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de
Lei n.º 19/2023- Dispõe sobre a
criação de Unidade de Conservação Municipal na categoria de Parque Natura
Municipal, e dá outras providências.
Do Poder Legislativo Municipal:
-Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2023- Altera a Lei Orgânica Municipal de Mangueirinha,
modificando, dentre outras, as regras do processo legislativo, da eleição da
Mesa Diretora e suprimindo as votações e sessões secretas.
-Projeto de
Lei n.º 06/2023 – Legislativo- Concede
Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Carlos Ortega.
-Projeto de Resolução n.º 001/2023- Modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Mangueirinha (Resolução nº 011/1991).
-Balancete
financeiro n.º 03/2023- no
valor de R$ 225.455,98 (duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta
e cinco reais e noventa e oito centavos).
- Indicações a serem apresentadas:
-Indicação
n.º 43/2023- Que
o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, faça a sinalização de
transito adequada na Escola Maria Joaquina Serpa, nos horários de entrada e
saída dos alunos. (Alexandre Monteiro –
Xandão)
-Indicação
n.º 44/2023- Que
o Poder Executivo Municipal faça a manutenção da ponte da estrava que dá acesso
a propriedade do Senhor Sebastião de Oliveira, conhecido por Lula, na
Comunidade do Natal da Esperança.
(Vilmar de Lima – Mussum)
-Indicação
n.º 45/2023- Que
o Poder Executivo Municipal efetue estudos técnicos que indiquem a necessidade
de implantação de redutores de velocidade em todas as ruas que atualmente estão
recebendo pavimentação asfáltica. (Diego
Bortokoski)
-Matérias constantes na Ordem do Dia
Do Poder Executivo Municipal:
Em primeira votação:
-Projeto de Lei n.º 16/2023- Institui o
Programa “DA PORTEIRA AO GALPÃO” no Município de Mangueirinha.
-Projeto de Lei n.º 18/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito
Especial, e dá outras providências.
Do Poder Legislativo Municipal:
Em votação única:
-Balancete
financeiro n.º 02/2023 no
valor de R$ 200.752,07 (duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e
nove reais e noventa e cinco centavos).
Edemilson dos Santos
1º Secretário da Câmara Municipal de
Mangueirinha
17/04/2023
