Pauta da 18ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (10/05/2021)   -Matérias a apresentar: -Do Poder Executivo: -Projeto de Lei Complementar n.º 02/2021- Altera a Lei Complementar Municipal n.º 002, de 24 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, em razão de modificações feitas na lei Complementar Federal 175, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências. -Projeto de Lei n.º 17/2021- Modifica a redação da alínea “e” do artigo 4º da Lei Municipal 1.891/2015 que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, modificando e dá outras providências. -Do Poder Legislativo: -Balancete financeiro n.º 04/2021 no valor de R$ 168.040,93 (cento e sessenta e oito mil e quarenta reais e noventa e três centavos)   - Indicações a serem apresentadas: -Indicação n.º 128/2021 – Que o Poder Executivo Municipal efetue pavimentação de calçamento do acesso à PR-280 na localidade conhecida como Soque, próximo à Canhada Funda, se possível elevando a lateral da pista para que se melhore a visibilidade. (Ivete Agostini) -Indicação n.º 129/2021 - Que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade (faixa elevada) na rua Getúlio Vargas próximo ao Marreco, trecho que dá acesso aos loteamentos Mamborê e Alvorada, e outro redutor de velocidade (faixa elevada) na entrada do Bairro Mamborê. (Alexandre Monteiro – Xandão, Diego Bortokoski e Cristhiano Serpa) -Indicação n.º 130/2021 - Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São João Maria com uma plantadeira e um pulverizador. (Edemilson dos Santos, Vanderley Dorini e Walmir Giordani) -Indicação n.º 131/2021 - Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação dos Agricultores da Comunidade de Colonia Forte e Barra do Covó com uma grade aradora e um distribuidor de ureia. (Diego Bortokoski) -Indicação n.º 132/2021 - Que o Poder Executivo Municipal beneficie os agricultores do Assentamento PA Vitória do Morro Alto com calcário dolomítico. (Diego Bortokoski) -Indicação n.º 133/2021 - Que o Poder Executivo Municipal instale pavimentação de calçamento na Rua Nossa Senhora da Luz, na Vila Silvana no Covó. (Vilmar de Lima – Mussum)   - Matérias constantes na Ordem do Dia -Do Poder Legislativo: Em segunda votação: -Projeto de Lei n.º 03/2021- Legislativo - Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Mangueirinha e dá outras providências.

Tendo em vista o contido na Portaria 23/2021, fica suspenso o atendimento ao público externo, com o fechamento da edilidade, restringindo-se o atendimento a meios eletrônicos e remotos em geral, no período de 03 de maio de 2021 a 07 de maio de 2021, por conta da doença COVID-19, causada pelo Coronavírus SARS-CoV2.Para ter acesso a íntegra da Portaria, basta acessar:http://www.mangueirinha.pr.leg.br/arquivo_usu/documentos/1620126970.pdfE-mails para contato:camara@mangueirinha.pr.leg.brcamaramangueirinha@hotmail.comadministrativo@mangueirinha.pr.leg.brTelefone para contato:(46)3243-1580

Pauta da 17ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (03/05/2021)   -Matérias a apresentar: -Do Poder Executivo: -Projeto de Lei n.º 15/2021- Autoriza o Executivo Municipal a desafetar bem imóvel que especifica, e dá outras providências.   - Indicações a serem apresentadas: -Indicação n.º 120/2021 - Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de efetuar o tombamento da casa edificada conhecida como “Casa de Pedra” na Comunidade da Ronda, como patrimônio histórico do Município de Mangueirinha. (Cristhiano Serpa, Diego Bortokoski, Claudio Alexandre – Xandão e Daniel Portela) -Indicação n.º 125/2021 - Que o Poder Executivo através do setor competente providencie a instalação de espaço para armazenagem de lixo em pontos estratégicos nas comunidades do interior e que a coleta de lixo seja realizada pelo menos uma vez por semana em cada localidade. (Vilmar de Lima – Mussum) -Indicação n.º 126/2021 - Que o Poder Executivo Municipal faça a instalação de áreas coberturas sobre as calçadas em frente às Escolas e Colégios do Município para embarque e desembarque de alunos. (Vilmar de Lima – Mussum) -Indicação n.º 127/2021 - Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de efetuar pavimentação de calçamento na Estrada Municipal que liga o asfalto da Linha São João até o calçamento da comunidade Bela Vista que vai a balsa, no trecho com cerca de dois quilômetros que passa pelo galpão do Repelento e propriedades de Antônio de Mattos, Gibrail, Antônio Salvalaio, Valdir Rezesnik até o João Juncos. (Diogo Noll)   - Matérias constantes na Ordem do Dia Do Poder Legislativo: Em segunda votação: -Projeto de Lei n.º 02/2021- Legislativo - Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas  e Eventos do Município de Mangueirinha-PR. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)   Em primeira votação: -Projeto de Lei n.º 01/2021- Legislativo - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do Município de Mangueirinha. (Diego Bortokoski) -Projeto de Lei n.º 03/2021- Legislativo - Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Mangueirinha e dá outras providências.

Pauta da 16ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (26/04/2021)   -Matérias a apresentar: -Não há matérias a apresentar. - Indicações a serem apresentadas: -Indicação n.º 114/2021- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de conceder isenção do IPTU aos proprietários de terrenos baldios que forem utilizados como estacionamento público, principalmente do centro da cidade. (Alexandre Monteiro – Xandão) -Indicação n.º 115/2021- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de construir muros nos cemitérios do município que utilizam cercamentos de arame, e pleitear junto a Copel a instalação de pontos de energia elétrica. (Vilmar de Lima – Mussum) -Indicação n.º 116/2021- Que o Poder Executivo Municipal efetue a pavimentação do prolongamento do calçamento do Barro Preto que liga até a Estrada da Comunidade da Bela Vista. (Vanderley Dorini) -Indicação n.º 117/2021- Que o Poder Executivo Municipal instale faixa elevada na Avenida Prefeito Juracir Araújo, na esquina com a Rua Olimpio Santos, efetuando também a sinalização para carga e descarga. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar e Vanderley Dorini) -Indicação n.º 118/2021- Que o Poder Executivo Municipal conduza estudos e faça a instalação de redutores de velocidade onde se mostrar necessário no prolongamento da Rua Vereador Lúcio Borba na nova pavimentação asfáltica em direção a Bela Vista. (Diego Botokoski) -Indicação n.º 119/2021- Que o Poder Executivo Municipal providencie a pavimentação de asfálto na Estrada que liga o Distrito do Covó à Linha Treze de Maio. (Diego Botokoski, Alexandre Monteiro – Xandão e Cristhiano Serpa) -Indicação n.º 121/2021- Que o Poder Executivo providencie a instalação de caixa coletora de resíduos residenciais no entroncamento entre as Comunidades do Portão e Caçadorzinho que liga a PR-459, à estrada da Linha São José.(Daniel Portela e Edemilson dos Santos) -Indicação n.º 122/2021- Que o Poder Executivo por intermédio do departamento competente providencie a criação de um museu municipal destinado a guardar objetos e documentar fatos históricos do Município. (Vilmar Sbalcheiro – Beto) -Indicação n.º 123/2021- Que o Poder Executivo beneficie a Associação dos Produtores Rurais do P.A. Vitória I do Morro Alto com a aquisição de um subsolador (pé-de-pato modelo Laser) e uma grade aradora. (Edemilson dos Santos e Vilmar Sbalcheiro – Beto) -Indicação n.º 124/2021- Que o Poder Executivo Municipal instale redutor de velocidade no Bairro Vila Verde, na Rua Rufino Ramos do Amaral nas proximidades da residência da Sra. Irene Bosch e do Sr. Irio Bosch. (Ivete Agostini)   - Matérias constantes na Ordem do Dia Do Poder Executivo: Em segunda votação: -Projeto de Lei n.º 013/2021- Denomina o Parque Ecológico Municipal de ADELMA ZIMMERMANN DE MORAES, e dá outras providências.   Do Poder Legislativo: Em primeira votação: -Projeto de Lei n.º 01/2021- Legislativo - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do Município de Mangueirinha. (Diego Bortokoski) -Projeto de Lei n.º 02/2021- Legislativo - Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas  e Eventos do Município de Mangueirinha-PR. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar) Em votação única: -Balancete financeiro n.º 03/2021 no valor de R$ 173.462,72 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos).

Tendo em vista o contido na Portaria 22/2021, fica suspenso o atendimento ao público externo, com o fechamento da edilidade, restringindo-se o atendimento a meios eletrônicos e remotos em geral, no período de 20 de abril de 2021 a 30 de abril de 2021, por conta da doença COVID-19, causada pelo Coronavírus SARS-CoV2.Para ter acesso a íntegra da Portaria, basta acessar:http://www.mangueirinha.pr.leg.br/arquivo_usu/documentos/1618921603.pdfE-mails para contato:camara@mangueirinha.pr.leg.brcamaramangueirinha@hotmail.comadministrativo@mangueirinha.pr.leg.brTelefone para contato:(46)3243-1580

Pauta da 15ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (19/04/2021)   -Matérias a apresentar: Do Poder Legislativo Municipal: -Projeto de Lei n.º 03/2021- Legislativo - Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Mangueirinha e dá outras providências.   - Indicações a serem apresentadas: -Indicação n.º 105/2021- Que o Poder Executivo Municipal faça a regularização fundiária dos lotes existentes atrás do clube planalto, divisa com a Chácara do Dinho, cujo acesso se dá pela Rua Dom Pedro II. (Diego Bortokoski) -Indicação n.º 106/2021- Que o Poder Executivo municipal efetue a divisão do espaço da capela mortuária municipal para que possam ser realizados dois velórios de maneira simultânea em espaços distintos. (Vanderley Dorini) -Indicação n.º 107/2021- Que o Poder Executivo beneficie a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Portão com uma plantadeira plantio direto. (Edemilson dos Santos, Vanderley Dorini e Diego Bortokoski) -Indicação n.º 108/2021- Que o Poder Executivo Municipal instale academia ao ar livre que atenda a Comunidade do Portão e região. (Edemilson dos Santos, Vanderley Dorini e Diego Bortokoski) -Indicação n.º 109/2021- Que o Poder Executivo Municipal refaça os meios fios das Ruas do Bairro Beira-Rio e Vila Rural Três Pinheiros no Distrito do Covó. (Alexandre Monteiro – Xandão e Vilmar de Lima - Mussum) -Indicação n.º 110/2021- Que o Poder Executivo Municipal instale uma faixa elevada na Avenida Prefeito Juracir Araujo (prolongamento da Avenida Iguaçu) próximo a Capela Mortuária. (Vilmar de Lima - Mussum) -Indicação n.º 111/2021- Que o Poder Executivo faça reparos no asfalto que liga o quadro urbano ao laticínio Vila Nova, atá a Ponte do Rio Vila Nova. (Alexandre Monteiro – Xandão e Vilmar de Lima - Mussum) -Indicação n.º 112/2021- Que o Poder Executivo através do setor competente providencie a inclusão da linha da coleta de lixo da Comunidade Campina Bela até a Linha Euzébio, e a instalação de um espaço para armazenagem de lixo até que a coleta seja feita. (Alexandre Monteiro – Xandão) -Indicação n.º 113/2021- Que o Poder Executivo construa abrigos cobertos na zona urbana, para os estudantes do município que necessitam de transporte escolar. (Alexandre Monteiro – Xandão)   - Matérias constantes na Ordem do Dia Do Poder Executivo: Em segunda votação: -Projeto de Lei n.º 014/2021- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1891/2015 e Lei Municipal n.º 2031/2018 - da criação e alteração de artigos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providencias.   Em primeira votação: -Projeto de Lei n.º 013/2021- Denomina o Parque Ecológico Municipal de ADELMA ZIMMERMANN DE MORAES, e dá outras providências.   Do Poder Legislativo: Em primeira votação: -Projeto de Lei n.º 01/2021- Legislativo - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do Município de Mangueirinha. (Diego Bortokoski) -EMENDA MODIFICATIVA N.º 01 AO PROJETO DE LEI N.º 001/2021 - LEGISLATIVO

Tendo em vista o contido na Portaria 21/2021, fica suspenso o atendimento ao público externo, com o fechamento da edilidade, restringindo-se o atendimento a meios eletrônicos e remotos em geral, no período de 12 de abril de 2021 a 19 de abril de 2021, por conta da doença COVID-19, causada pelo Coronavírus SARS-CoV2.Para ter acesso a íntegra da Portaria, basta acessar:http://www.mangueirinha.pr.leg.br/arquivo_usu/documentos/1618314088.pdfE-mails para contato:camara@mangueirinha.pr.leg.brcamaramangueirinha@hotmail.comadministrativo@mangueirinha.pr.leg.brTelefone para contato:(46)3243-1580

Pauta da 14ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (12/04/2021)   -Matérias a apresentar: Do Poder Legislativo Municipal: -Projeto de Lei n.º 02/2021- Legislativo - Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas  e Eventos do Município de Mangueirinha-PR. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)   - Indicações a serem apresentadas: -Indicação n.º 100/2021- Que o Poder Executivo Municipal beneficie os agricultores familiares da Associação de Produtores Rurais da Comunidade de Bela Vista com um trator e um batedor de grãos.(Walmir Giordani e Vanderley Dorini) -Indicação n.º 101/2021- Que o Poder Executivo Municipal realize melhorias nas ruas da comunidade de Santo Antônio da Posse, efetuando pavimentação de calçamento ou asfalto.(Edemilson dos Santos e Walmir Giordani) -Indicação n.º 102/2021- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de beneficiar os moradores da região do Tijuco Preto às margens da rodovia PR-281, com a perfuração de um poço artesiano, pleiteie juntamente a Copel a instalação de rede elétrica e realize cascalhamento das estradas de acesso as propriedades.(Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar) -Indicação n.º 103/2021- Que o Poder Executivo providencie a perfuração de um poço artesiano e instalação de rede de água que atenda a Vila Rural Três Pinheiros do Distrito do Covó.(Edemilson dos Santos) -Indicação n.º 104/2021- Que o Poder Executivo Municipal faça a instalação de uma rotatória na esquina entre as Ruas Angelo Epaminondas dos Santos e a Rua Governador Garcês, instalando ainda um redutor de velocidade na Rua Governador Garcês próximo a esquina com a Rua João Antônio Brandalize.(Vilmar de Lima – Mussum)   - Matérias constantes na Ordem do Dia Do Poder Executivo: Em segunda votação: -Projeto de Lei n.º 012/2021- Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – do Município de Mangueirinha, em conformidade com a regulamentação da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e Revoga a lei Municipal 1466 de 2009, e dá outras providências.   Em primeira votação: -Projeto de Lei n.º 013/2021- Denomina o Parque Ecológico Municipal de ADELMA ZIMMERMANN DE MORAES, e dá outras providências. -Projeto de Lei n.º 014/2021- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1891/2015 e Lei Municipal n.º 2031/2018 - da criação e alteração de artigos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providencias.