Pauta da 21ª Sessão Ordinária (14/06/2021)
Pauta da 21ª Sessão Ordinária do primeiro
ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (14/06/2021)
-Matérias a apresentar:
-Do Poder Executivo:
-Projeto de Lei n.º 20/2021- Dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Mangueirinha para o período de 2022 a 2025.
-Projeto de Lei n.º 21/2021- Concede a revisão
geral anual e reajuste da remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal do
Município de Mangueirinha, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 22/2021- Concede a revisão
geral anual e reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do
Município de Mangueirinha, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 23/2021- Altera a redação do
art. 85 da Lei Municipal nº 1.905 de 31 de dezembro de 2015 e acrescenta os
parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5, 6º, 7º e 8º no mesmo artigo.
-Projeto de Lei n.º 24/2021- Abre Crédito
Especial no Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
-Do Poder Legislativo:
-Balancete financeiro n.º 05/2021 no valor de R$ 184.714,26 (cento e
oitenta e quatro mil, setecentos e catorze reais e vinte e seis centavos).
- Indicações a serem apresentadas:
-Indicação n.º 146/2021- Que o Poder
Executivo Municipal realize a instalação de iluminação pública com lâmpadas de
LED no prolongamento da rua Gaspar Oliveira Lima que liga os bairros Tangará,
Darci Bahls Veiga, Mangueirinha I e Mangueirinha II, no trecho entre as ruas
Aristides Linhares Serpa e Juvino Ferreira dos Santos. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)
-Indicação n.º 147/2021- Que o Poder
Executivo Municipal realize pavimentação de calçamento na estrada rural que
liga o Morro Verde passando pela residência dos Srs. João Prestes, João Gurgel,
Gilmar Bolzan, Clausir Wilbert até a Comunidade de São José. (Diogo Noll e Vilmar de Lima – Mussum)
-Indicação n.º 148/2021- Que o Poder Executivo Municipal estude a
possibilidade de fazer o alargamento do prolongamento da rua Vereador Jurandir
Sebastião Teixeira dos Santos, bairro Dorini, com aproximadamente 40 metros de
extensão.(Claudio Alexandre – Xandão)
-Indicação n.º 149/2021- Que o Poder Executivo Municipal viabilize a
instalação de meios-fios na rua Maurilio de Moraes, na Vila Silvana, distrito
do Covó.(Claudio Alexandre – Xandão)
-Indicação n.º 150/2021- Que o Poder
Executivo Municipal estude a possibilidade de alterar para a forma diagonal o
estacionamento na Rua Carlos Gomes, no trecho entre a Avenida Iguaçu e a Rua
Duque de Caxias, e ainda promova a sinalização horizontal com pintura das
vagas.(Claudio Alexandre – Xandão)
- Matérias constantes
na Ordem do Dia
-Do Poder Executivo:
-Em segunda votação:
-Projeto de Lei Complementar n.º 02/2021- Altera a Lei
Complementar Municipal n.º 002, de 24 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o
Sistema Tributário do Município, em razão de modificações feitas na lei
Complementar Federal 175, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 17/2021- Modifica a redação
da alínea “e” do artigo 4º da Lei Municipal 1.891/2015 que trata da criação do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, modificando e dá outras
providências.
-Em primeira votação:
-Projeto de Lei n.º 16/2021- Dispõe sobre o
Programa de Incentivo ao Esporte no Município de Mangueirinha, e dá outras
providências.
-Projeto de Lei n.º 18/2021- Dispõe sobre a
Provisão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência
Social do Município de Mangueirinha e revoga a Lei n.º 2106/2019, suas
alterações e dá outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 19/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício
de 2021, e dá outras providências.
14/06/2021
