Pauta da 39ª Sessão Ordinária (03/11/2021)
Pauta da 39ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da
18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (03/11/2021)
-Matérias a apresentar:
-Do
Poder Executivo:
-Projeto
de Lei n.º 54/2021-
Cria o Conselho de Desenvolvimento Ecônomico Municipal – CODEMAN, e dá outras
providências.
-Projeto
de Lei n.º 55/2021- Abre
Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras
providências.
-Projeto
de Lei n.º 56/2021- Autoriza
o Município de Mangueirinha a receber através de doação parte dos imóveis
rurais sob matriculas n.º 132 e 6.756 ambas do Registro de Imóveis da Comarca
de Mangueirinha, com cláusula de reversibilidade, dá outras providências.
- Indicações a serem apresentadas:
-Indicação
n.º 207/2021- Que o
Poder Executivo instale duas rotatórias na rua Valencio Dias, sendo uma na
esquina com a rua José Burigo e outra no acesso para a rua Carlos Gomes.(Vilmar de Lima – Mussum)
-Indicação n.º 208/2021- Que o Poder
Executivo Municipal efetue a distribuição gratuita de calcário aos produtores
da Associações de Produtores Rurais 28 de Maio e para os produtores da
Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Três Capões.(Claudio Alexandre – Xandão)
-Indicação
n.º 209/2021- Que o
Poder Executivo Municipal após estudo técnico, efetue a pavimentação de
calçamento nos pontos críticos da Comunidade de Três Capões. (Claudio Alexandre – Xandão)
-Indicação
n.º 210/2021- Que o
Poder Executivo estudo a possibilidade de efetuar pavimentação de calçamento
com pedras irregulares nos trechos de serra das estradas dos Assentamentos Anjo
da Guarda I e II - Região do Morro Alto.(Diego
Bortokoski)
-Indicação
n.º 211/2021- Que o
Poder Executivo através do setor competente providencie a construção de um
espaço adequado para o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e em anexo
uma sala especial para atendimento aos autistas do Município de Mangueirinha.(Vilmar Sbalcheiro - Beto Vilmar)
-Indicação
n.º 212/2021- Que o
Poder Executivo através do setor competente viabilize contrapartida e logística
para o Projeto Bacia Azul, programa que visa a recuperação das nascentes da
bacia do rio Vila Nova e que seja estendido para outras regiões do Município de
Mangueirinha.(Vilmar
Sbalcheiro - Beto Vilmar, Edemilson dos Santos, Vilmar de Lima – Mussum,
Daniel Portela e Vanderley Donini)
- Matérias constantes na Ordem do Dia
-Do
Poder Executivo:
-Em
segunda votação:
-Projeto
de Lei n.º 46/2021- Dispõe
sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei Federal n.º 12.527, de 18 de
novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Mangueirinha, Estado
do Paraná, e dá outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 47/2021- Abre
Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras
providências.
-Em
primeira votação:
-Projeto
de Lei n.º 45/2021- Estima
a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná para
o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 48/2021- Autoriza
o Executivo Municipal a desafetar bem imóvel que especifica, e dá outras
providências.
-Projeto
de Lei n.º 49/2021- Abre
Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras
providências.
-Projeto
de Lei n.º 51/2021- Altera
as Leis Municipais n.º 2147/2020, publicado no Dioems em data de 20 de agosto
de 2020, edição 2178, e Lei Municipal n.º 2175/2021, publicado no Dioems em
data de 04 de março de 2021, edição 2310, e dá outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 53/2021- Autoriza
o Executivo Municipal converter em área verde urbana a área de 65.453,21m², de
acordo com a matrícula n.º 10.486, nos termos do Art. 25, II da Lei Federal n.º
12.651/12, e dá outras providências
03/11/2021
