Pauta da 45ª Sessão Ordinária (13/12/2021)
Pauta da 45ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da
18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (13/12/2021)
-Matérias a apresentar:
-Do
Poder Executivo:
-Projeto
de Lei Complementar n.º 004/2021- Altera o índice de atualização monetária anual para os
tributos e tarifas do Sistema Tributário Municipal – Lei Complementar n.º
002/2009, por período determinado, passando para o Índice Nacional de Preço ao
Consumidor Amplo – IPCA, e dá outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 64/2021-
Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras
providências.
- Indicações a serem apresentadas:
-Indicação
n.º 220/2021- Que o
Poder Executivo Municipal realize a instalação de iluminação Pública na quadra
da Rua Duque de Caxias localizada entre as esquinas com as Ruas Visconde de
Guarapuava e Barão do Rio Branco, em frente ao Ginásio de Esportes Luiz Balbino
de Moraes e da Feira da Agricultura Familiar. (Daniel Portela)
-Indicação
n.º 223/2021- Que o
Poder Executivo estude a possibilidade de construir um espaço com estrutura
adequada para atendimento das pessoas acamadas. (Vilmar de Lima – Mussum)
-Indicação
n.º 224/2021- Que o
Poder Executivo estude a possibilidade de intermediar junto ao Governo do
Estado do Paraná recurso a fundo perdido para subsidiar os agricultores
familiares da região do Morro Alto com as perdas ocasionadas pela estiagem
prolongada. (Vilmar de Lima – Mussum)
-Indicação
n.º 225/2021- Que o
Poder Executivo estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade (faixa
elevada) na rua Projetada 3, no Loteamento Costela, próximo a casa do Bozó. (Diego Bortokoski)
-Indicação
n.º 226/2021- Que o
Poder Executivo Municipal providencie a instalação de bancos na área central da
cidade, principalmente próximo as agências bancárias do município. (Diego Bortokoski)
-Indicação
n.º 227/2021- Que o
Poder Executivo Municipal realize pavimentação de calçamento na Linha São José,
próximo as propriedades do senhor Paulo Kum e Danilo Wilbert. (Diego Bortokoski)
-Indicação
n.º 228/2021- Que o Poder Executivo Municipal
providencie a implantação da Educação Infantil para alunos de 02 e 03 anos de
idade, na Escola Municipal do Campo Monteiro Lobato, do Distrito do Morro
Verde.(Edemilson dos Santos)
- Matérias constantes na Ordem do Dia
-Do
Poder Executivo:
-Em
segunda votação:
-Projeto
de Lei n.º 60/2021- Autoriza
o Executivo Municipal de Mangueirinha a alienar e a desafetar bens imóveis que
especifica, e dá outras providências.
-Do
Poder Legislativo.
-Em
primeira votação:
-Projeto
de Lei n.º 010/2021 – Legislativo- Institui no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, o
mês “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o
abandono de animais. (Diego Bortokoski)
-Em
primeira votação secreta:
-Projeto
de Lei n.º 011/2021 – Legislativo- Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Estanislau
Matuszwski. (Claudio Alexandre – Xandão)
-Em
votação única:
-Balancete financeiro n.º 11/2021 no valor de R$ 274.584,21
(duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e oitentas e quatro reais e vinte
e um centavos).
13/12/2021
