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Destaques dia 29/04/2013
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Quinta-feira, 25 de Abril de 2013

 Em Sessão ordinária realizada no dia 22 de abril houve aprovação de uma Moção de a Proposta de Emenda Constitucional 37 que tramita na Câmara Federal, e cinco indicações e um requerimento todos aprovadas por unanimidade.
            Para a sessão ordinária a ser realizada no dia 29/04, haverá a apreciação de 2 (duas) indicações de interesse da comunidade, apresentadas pelos Senhores Vereadores.
-Indicações dos Senhores Vereadores:
-Indicação 012/2013- Que o Poder Executivo Municipal verifique a possibilidade de construir uma rotatório no entroncamento das ruas Governador Garcez e a Rua que dá acesso ao Bairro Vila Verde e Tangará (marginal a academia ao ar livre que fica ao lado do Colégio Hercília França). (Amós Ferreira dos Santos)
-Indicação 013/2013- Que o Poder Executivo Municipal verifique a possibilidade de efetuar limpeza dos terrenos desocupados do quadro urbano do município, efetuando cobrança posterior dos respectivos proprietários. (Orlei Ziger e Vanderley Dorini)
-Projetos constantes da ordem do dia:
Em segunda votação estará o seguinte projeto:
- Projeto de lei 15/2013- Súmula- Autoriza o Executivo Municipal doar os veículos que especifica para a APROIMA - Associação dos Produtores Indígenas de Mangueirinha – PR e dá outras providências.
Em primeira votação estarão as matérias:
- Projeto de lei 16/2013- Súmula- Autoriza o Executivo Municipal doar área que especifica para construção de sede do Fórum Eleitoral e dá outras providências.
            - Projeto de lei 17/2013- Súmula- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com as Instituições Financeiras instaladas na municipalidade para recebimento de guias de recolhimento do Município e dá outras providências.
            - Projeto de lei 19/2013- Súmula- Acrescenta o inciso VIII ao Artigo 2º da Lei 1.466/2009 e dá outras providências..
            Todos os atos realizados pelo Poder Legislativo Municipal, poderão ser consultados no Diário Oficial do Município (http://amsop.dioems.com.br), através do site (http://www.mangueirinha.pr.leg.br) ou diretamente na sede da Câmara Municipal.
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14/07/2023 - Pauta da 24ª Sessão Ordinária (17/07/2023)
Pauta da 24ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (17/07/2023)   -Matérias a apresentar: Do Poder Executivo Municipal: -Projeto de Lei n.º 30/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.   Do Poder Legislativo Municipal: -Balancete financeiro n.º 06/2023 no valor de R$ 306.242,20 (trezentos e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte centavos)   - Indicações e Requerimento a serem apresentadas: -Indicação n.º 91/2023-  Que o Poder Executivo faça a instalação de uma lixeira comunitária na estrada da Balsa da Comunidade da Bela Vista, mais especificamente no entroncamento que dá acesso as propriedades das Famílias Lima, e Lara. (Diego Bortokoski) -Indicação n.º 92/2023- Que o Poder Executivo municipal distribua calcário dolomítico aos produtores da Associação de Produtores Rurais da Comunidade de Linha Boa Sorte. (Diego Bortokoski)     -Matérias constantes na Ordem do Dia Do Poder Executivo Municipal: -Em Segunda Votação: -Projeto de Lei n.º 23/2023- Altera a Lei Municipal n.º 2.192, de 30 de junho de 2021. -Projeto de Lei n.º 27/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.   Em Primeira Votação: -Projeto de Lei n.º 28/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar transferência voluntaria com a ASERMAN – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Mangueirinha e dá outras providências.   Do Poder Legislativo Municipal: -Em segunda votação: -Projeto de Lei n.º 12/2023 – Legislativo-Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Ernany Schreiner Serpa. (Alexandre Monteiro – Xandão)         Edemilson dos Santos 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha
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Atualizado Quinta-feira, 16 de Outubro de 2025 às 17:04:07