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Reivindicações em Brasilia
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Terça-feira, 18 de Junho de 2013
O que começou como uma reivindicação por transporte coletivo de melhor qualidade e redução de tarifas na cidade de São Paulo – SP, se transformou em um movimento nacional contra a corrupção, elevados gastos públicos com a construção de estádios para a Copa das Confederações e Copa do Mundo e contra a prestação de serviços públicos de má qualidade. 

Diante desse contexto, a Câmara Municipal de Mangueirinha – PR, através do presente, deixa claro seu posicionamento, no sentido de que, toda e qualquer manifestação, desde que realizada de forma pacifica e ordeira, é legitima e faz parte do desenvolvimento de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Isso, porque a própria Constituição da República Federativa do Brasil assegura a toda e qualquer pessoa o direito de exercer a liberdade na busca por seus direitos individuais e sociais. 

Entretanto, referida busca, na ótica do Poder Legislativo Municipal, não será atingida com o uso de violência, razão pela qual reprova qualquer tipo de vandalismo ou depredação do patrimônio público.

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14/07/2023 - Pauta da 24ª Sessão Ordinária (17/07/2023)
Pauta da 24ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (17/07/2023)   -Matérias a apresentar: Do Poder Executivo Municipal: -Projeto de Lei n.º 30/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.   Do Poder Legislativo Municipal: -Balancete financeiro n.º 06/2023 no valor de R$ 306.242,20 (trezentos e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte centavos)   - Indicações e Requerimento a serem apresentadas: -Indicação n.º 91/2023-  Que o Poder Executivo faça a instalação de uma lixeira comunitária na estrada da Balsa da Comunidade da Bela Vista, mais especificamente no entroncamento que dá acesso as propriedades das Famílias Lima, e Lara. (Diego Bortokoski) -Indicação n.º 92/2023- Que o Poder Executivo municipal distribua calcário dolomítico aos produtores da Associação de Produtores Rurais da Comunidade de Linha Boa Sorte. (Diego Bortokoski)     -Matérias constantes na Ordem do Dia Do Poder Executivo Municipal: -Em Segunda Votação: -Projeto de Lei n.º 23/2023- Altera a Lei Municipal n.º 2.192, de 30 de junho de 2021. -Projeto de Lei n.º 27/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.   Em Primeira Votação: -Projeto de Lei n.º 28/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar transferência voluntaria com a ASERMAN – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Mangueirinha e dá outras providências.   Do Poder Legislativo Municipal: -Em segunda votação: -Projeto de Lei n.º 12/2023 – Legislativo-Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Ernany Schreiner Serpa. (Alexandre Monteiro – Xandão)         Edemilson dos Santos 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha
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Atualizado Quinta-feira, 16 de Outubro de 2025 às 17:04:07