Pauta da 19ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (12/06/2023)

-Matérias a apresentar:

Do Poder Executivo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 23/2023- Altera a Lei Municipal n.º 2.192, de 30 de junho de 2021.

-Projeto de Lei n.º 24/2023- Fica autorizada a abertura, de um Crédito Adicional Especial no orçamento da Câmara Municipal de Mangueirinha, do exercício corrente, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 25/2023-- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 26/2023- Autoriza o Município de Mangueirinha a receber através de doação a fração ideal de 9.647,85m² (nove mil seiscentos e quarenta e sete metros e oitenta e cinco centímetros quadrados) do imóvel rural denominação especial de Núcleo “A” do Loteamento Reassentamento Rural Itá, sob matricula nº 7.086, do livro de registro de imóveis da Comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná.

Do Poder Legislativo Municipal:

-Balancete financeiro n.º 05/2023 no valor de R$ 205.893,68 (duzentos e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos)

- Indicações e Requerimento a serem apresentadas:

-Indicação n.º 73/2023- Que o Poder Executivo Municipal faça a instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil no Bairro Jardim Europa, que atenda a demanda de vagas dos bairros Dorini, Viganó, Primavera, Pitu e Vila Nova. (Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 74/2023- Que o Poder Executivo Municipal faça pavimentação com pedras britas na Estrada principal do Assentamento Natal de Esperança. (Vilmar de Lima – Mussum)

-Indicação n.º 75/2023- Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, conduza melhorias no estacionamento do Complexo Esportivo José Dias de Almeida. (Alexandre Monteiro – Xandão)

-Indicação n.º 76/2023- Que o Poder Executivo Municipal, instale uma academia ao ar livre na praça Francisco de Assis Reis da Prefeitura Municipal. (Alexandre Monteiro – Xandão)

-Indicação n.º 77/2023- Que o Poder Executivo faça a pavimentação da estrada que liga a PR-459 ao Pico do Nascer na Baixada Schimdt. (Edemilson dos Santos)

-Indicação n.º 78/2023- Que o Poder Executivo Municipal providencie a climatização do espaço do Centro Comunitário José Euclides Ribas do Distrito do Covó com a instalação de aparelhos de ar condicionado quente e frio. (Vanderley Dorini)

-Indicação n.º 79/2023- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar redutor de velocidade na Rua Francisco Ferreira dos Santos no Bairro Dorini. (Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 80/2023-Que o Poder Executivo Municipal transfira a propriedade dos lotes para as famílias que residem a mais de 7 anos no jardim américa (24 famílias) e Loteamento Miguel Ilkiu (16 famílias). (Vilmar Sbalcheiro - Beto Vilmar)

-Matérias constantes na Ordem do Dia

Do Poder Legislativo Municipal:

-Em Segunda Votação:

-Projeto de Lei n.º 09/2023 – Legislativo- Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Samaritano Postal. (Vilmar de Lima – Mussum)

-Projeto de Lei n.º 11/2023 – Legislativo- Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Adão de Jesus Neres. (Diego Bortokoski)

Edemilson dos Santos

1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha