Pauta da 13ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (02/05/2023)

-Matérias a apresentar:

Do Poder Executivo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 20/2023- Regulamenta e organiza a Procuradoria-Geral do Município de Mangueirinha - PGM, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 21/2023- Institui a Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências no Município de Mangueirinha – PROTEVIM.

-Projeto de Lei n.º 22/2023- Altera a Lei Municipal nº 2.042, de 9 de outubro de 2018.

Do Poder Legislativo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 07/2023 – Legislativo- Altera a Lei Municipal nº 1.709/2012, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Mangueirinha.

-Projeto de Lei n.º 08/2023 – Legislativo- Altera a Lei Municipal nº 1.710/2012, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mangueirinha.

-Projeto de Lei n.º 09/2023 – Legislativo- Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Samaritano Postal

-Projeto de Lei n.º 10/2023 – Legislativo- Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Valmor Martins dos Reis

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 49/2023- Que o Poder Executivo Municipal faça a instalação de muros a fim de cercar o CMEI Maria Inez Ferreira Santos, popularmente conhecido como Creche da Mana. (Alexandre Monteiro – Xandão e Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 50/2023- Que o Poder Executivo Municipal construa quatro novas salas de aula para a Escola Municipal Osvaldo Cruz da Canhada Funda. (Diogo Noll)

-Indicação n.º 51/2023- Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, faça a revitalização das calçadas da Rua Dom Pedro II, nas proximidades do Bairro Vila Nova. (Alexandre Monteiro – Xandão)

-Indicação n.º 52/2023- Que o Poder Executivo beneficie a Associação dos Produtores Rurais de Invernada do Nardo com a aquisição de uma plantadeira e uma grade gobia. (Edemilson dos Santos)

-Matérias constantes na Ordem do Dia

Do Poder Executivo Municipal:

-Em primeira Votação:

-Projeto de Lei Complementar n.º 1/2023- Altera a Lei Complementar n.º19, de 29 de setembro de 2022 – Código Tributário Municipal.

Edemilson dos Santos

1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha