Pauta da 3ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (23/02/2023)

-Matérias a apresentar:

Do Poder Executivo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 10/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.

Do Poder Legislativo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 05/2023- Legislativo- Institui a “Campanha Setembro Dourado”, no Calendário Oficial de Eventos do Município, de conscientização a detecção e prevenção do câncer infanto-juvenil. (Daniel Portela e Diego Bortokoski)

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 15/2023- Que o Poder Executivo Municipal faça a instalação de abrigos para passageiros (ponto de ônibus) no Bairro Portugal, na saída para a Linha São João. (Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 16/2023- Que o Poder Executivo Municipal edite Lei para conceder a isenção de impostos municipais (IPTU e ITBI) para as famílias e aos portadores de doenças graves, incapacitantes, doentes em estágio terminal e Transtorno do Espectro Autista. (Daniel Portela e Vilmar Sbalcheiro - Beto Vilmar)

-Indicação n.º 17/2023- Que o Poder Executivo beneficie a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade da Barra do Covo e Colônia Forte com uma Raspa Traseira para trator. (Diego Bortokoski e Walmir Giordani)

-Indicação n.º 18/2023- Que o Poder Executivo beneficie a Associação de Produtores Rurais da Comunidade do Segredo IV, fase II com um trator e uma semeadeira. (Diego Bortokoski e Edemilson dos Santos)

-Indicação n.º 19/2023- Que o Poder Executivo Municipal faça pavimentação de calçamento na Comunidade do Morro Alto, no trecho entre o PA Vitória até a ponte do Rio Butiá, divisa com Coronel Domingos Soares. (Diego Bortokoski e Vanderley Dorini)

-Indicação n.º 20/2023- Que o Poder Executivo Municipal efetue roçadas nas estradas rurais do município, em especial as que tenham linha do transporte escolar. (Vilmar de Lima - Mussum)

-Indicação n.º 21/2023- Que o Poder Executivo de continuidade ao calçamento na Comunidade do Segredo I, do trecho entre o cemitério até a ponte do Rio Marrecas, divisa com Honório Serpa. (Vilmar de Lima – Mussum e Vilmar Sbalcheiro - Beto Vilmar)

-Matérias constantes na Ordem do Dia

Do Poder Executivo Municipal:

Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 09/2023- Altera a Lei Municipal nº 2262 de 26 de maio de 2022, e dá outras providências.

Do Poder Legislativo Municipal:

Em votação única:

-Balancete financeiro n.º 01/2023 no valor de R$ 205.685,79 (duzentos e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos).

Edemilson dos Santos

1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha