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Pauta da 1ª Sessão Ordinária (06/02/2023)
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Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2023

Pauta da 1ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (06/02/2023)

 

 

-Matérias a apresentar:

Do Poder Executivo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 07/2023- Altera a Lei Municipal n.º 2.310, de 17 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a abertura de crédito especial.


-Projeto de Lei n.º 08/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências. 

 

Do Poder Legislativo Municipal:

-Balancete financeiro n.º 12/2022 no valor de R$ 227.499,95 (duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).

           

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 01/2023- Que o Poder Executivo Municipal instale um maior número de bancos na praça Olímpio Santos. (Alexandre Monteiro – Xandão)

-Indicação n.º 02/2023- Que o Poder Executivo Municipal instale bancos de espera na área externa da Unidade Básica de Saúde Bernardo Ribas Carli. (Alexandre Monteiro – Xandão)

-Indicação n.º 03/2023- Que o Poder Executivo Municipal forneça transporte aos idosos do interior do Município nas datas em que há eventos organizados para a terceira idade, sejam eles eventos da associação de idosos, ou do Poder Público Municipal. (Daniel Portela)

-Indicação n.º 04/2023- Que o Poder Executivo Municipal estenda o quadro urbano da sede do Município até a região do Pouso Alegre. (Alexandre Monteiro – Xandão)

-Indicação n.º 05/2023- Que o Poder Executivo Municipal interceda junto à SANEPAR, a fim de que se levante e resolva os problemas que tem causado falhas no abastecimento de água potável do Bairro Portugal. (Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 06/2023- Que o Poder Executivo Municipal providencie o recape asfáltico da Rua Ilto Moacir Muller. (Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 07/2023- Que o Poder Executivo Municipal providencie reparos no recape asfáltico da Estrada que liga o quadro urbano à Linha São João. (Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 08/2023- Que o Poder Executivo Municipal faça adequações no bueiro existente na estrada que dá acesso à Comunidade de Natal de Esperança entre as propriedades do Sr. Fernando Zanon e Valdemar Faukemback. (Vilmar de Lima - Mussum)

 

-Matérias constantes na Ordem do Dia

-Não há matérias constantes na ordem do dia.

 

 

 

Edemilson dos Santos

1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

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Pauta da 24ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (17/07/2023)   -Matérias a apresentar: Do Poder Executivo Municipal: -Projeto de Lei n.º 30/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.   Do Poder Legislativo Municipal: -Balancete financeiro n.º 06/2023 no valor de R$ 306.242,20 (trezentos e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte centavos)   - Indicações e Requerimento a serem apresentadas: -Indicação n.º 91/2023-  Que o Poder Executivo faça a instalação de uma lixeira comunitária na estrada da Balsa da Comunidade da Bela Vista, mais especificamente no entroncamento que dá acesso as propriedades das Famílias Lima, e Lara. (Diego Bortokoski) -Indicação n.º 92/2023- Que o Poder Executivo municipal distribua calcário dolomítico aos produtores da Associação de Produtores Rurais da Comunidade de Linha Boa Sorte. (Diego Bortokoski)     -Matérias constantes na Ordem do Dia Do Poder Executivo Municipal: -Em Segunda Votação: -Projeto de Lei n.º 23/2023- Altera a Lei Municipal n.º 2.192, de 30 de junho de 2021. -Projeto de Lei n.º 27/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.   Em Primeira Votação: -Projeto de Lei n.º 28/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar transferência voluntaria com a ASERMAN – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Mangueirinha e dá outras providências.   Do Poder Legislativo Municipal: -Em segunda votação: -Projeto de Lei n.º 12/2023 – Legislativo-Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Ernany Schreiner Serpa. (Alexandre Monteiro – Xandão)         Edemilson dos Santos 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha
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