Pauta da 41ª Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (05/12/2022)

-Matérias a apresentar:

Do Poder Executivo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 065/2022- Altera a Lei Complementar n.º 11, de 13 de dezembro de 2018 – Código Ambiental do Município de Mangueirinha.

-Projeto de Lei n.º 066/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento Do Paraná S.A.

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 133/2022- Que o Poder Executivo Municipal faça a perfuração de poço artesiano com canalização de água potável que atenda as famílias que residem entre as comunidades de Morro Verde, Natal de Esperança, São José e Caçadorzinho. (Vilmar de Lima - Mussum)

-Indicação n.º 134/2022- Que o Poder Executivo Municipal faça pavimentação de asfalto entre o acesso à PR-459 na Comunidade do Portão até a Comunidade de Natal de Esperança. (Edemilson dos Santos e Vilmar de Lima - Mussum)

-Indicação n.º 135/2022- Que o Poder Executivo Municipal crie para o ano de 2023 um calendário de eventos oficiais para que as instituições públicas e privadas possam agendar seus eventos sem conflito de horários. (Edemilson dos Santos, Vilmar Sbalcheiro - Beto Vilmar e Vilmar de Lima – Mussum)

-Indicação n.º 136/2022-Que o Poder Executivo Municipal instale placas indicativas com nomes de ruas em todas as ruas do Distrito do Covó. (Alexandre Monteiro – Xandão)

-Matérias constantes na Ordem do Dia

Do Poder Executivo Municipal:

Em primeira votação:

-Projeto de Lei n.º 061/2022- Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de Patrimônio Público por imóveis da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão Mangueirinha.

-Projeto de Lei n.º 062/2022- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Mangueirinha, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 063/2022- Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 064/2022- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.

Do poder Legislativo Municipal:

Em primeira votação:

-Projeto de Lei n.º 009/2022- LEGISLATIVO- Denomina de Agnes Conradi Wilbert a sede do Clube de Mães Nossa Senhora da Salete, da Comunidade de Linha São José. (Diego Bortokoski)

-Projeto de Lei n.º 010/2022- LEGISLATIVO- Denomina de Ivo Fabricio a Unidade Básica de Saúde–UBS da Comunidade da Canhada Funda. (Diogo Noll)

-Projeto de Resolução n.º 002/2022- Modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangueirinha (Resolução nº 011/1991).

Vilmar Sbalcheiro

1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha