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Pauta da 33ª Sessão Ordinária do
segundo ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha.
(10/10/2022)
-Matérias a
apresentar:
Do
Poder Executivo Municipal:
-Não
há matérias a apresentar.
- Indicações a serem apresentadas:
-Indicação
n.º 117/2022- Que o
Poder Executivo Municipal construa sede própria para a Secretaria de Indústria
e Comércio. (Diogo Noll)
-Indicação
n.º 118/2022- Que o
Poder Executivo Municipal através do departamento competente crie um programa
de incentivo à leitura abrangendo todas as faixas etárias da população, que do
mesmo modo e em linha com a ideia, crie um espaço destinado ao acervo
Municipal, se possível com espaços destinados à leitura, que entre outras
funções, servirá para a manutenção das obras históricas do Município. (Alexandre Monteiro – Xandão)
-Indicação
n.º 119/2022- Que o
Poder Executivo Municipal edite Projeto de Lei sobre o tombamento de patrimônio
histórico, cultural e ambiental, do Município, determinando critérios para
aplicação e preservação do patrimônio municipal. (Vilmar Sbalcheiro - Beto Vilmar)
-Matérias constantes na Ordem do Dia
Do
Poder Executivo Municipal:
Em segunda votação:
-Projeto de Lei n.º 043/2022- Fica instituído o Programa Cidade em Ação para adequação de calçadas no
Município de Mangueirinha, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 052/2022- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um
Crédito Especial, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 053/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordos extrajudiciais para
indenizar prejuízos de pequeno valor causado pelo Município e seus agentes.
Em primeira votação:
-Projeto de Lei n.º 055/2022- Institui o Programa Município Digital, no âmbito da Administração Pública
no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná.
Vilmar Sbalcheiro
1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha
