Pauta da 31ª Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (26/09/2022)

-Matérias a apresentar:

Do Poder Executivo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 054/2022- Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.906 de 31 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Mangueirinha-PR, e suas alterações, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 055/2022- Institui o Programa Município Digital, no âmbito da Administração Pública no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná.

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 108/2022- Que o Poder Executivo Municipal através do setor competente efetue reforma no calçamento que dá acesso à Comunidade do Barro Preto. (Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 109/2022- Que o Poder Executivo Municipal através do setor competente efetue pavimentação de calçamento na Estrada que dá acesso às residências do Sr. Celso de Lima e do Sr. Evangelista na Comunidade do Barro Preto. (Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 110/2022- Que o Poder Executivo Municipal dê continuidade à pavimentação do calçamento da Localidade conhecida como Linha Brasil, que liga o quadro urbano da sede do Município até as residências dos Srs. José Brasil, Antonio Brasil e Ronivon de Goes. (Diego Bortokoski)

-Matérias constantes na Ordem do Dia

Do Poder Executivo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 047/2022- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 048/2022- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.

Em primeira votação:

-Projeto de Lei Complementar n.º 001/2022- Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, Institui o Código Tributário Municipal - CTM, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 049/2022- Dispõe sobre a planta de valores genéricos, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina formula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do Município de Mangueirinha, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 050/2022- Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bens públicos municipais, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 051/2022- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.

Do Poder Legislativo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 006/2022- LEGISLATIVO- Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Valdomiro Ferreira da Silva.

-Balancete financeiro n.º 08/2022 no valor de R$ 203.465,46 (duzentos e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).

Vilmar Sbalcheiro

1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha