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Pauta da 30ª Sessão Ordinária do
segundo ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha.
(19/09/2022)
-Matérias a
apresentar:
Do
Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 052/2022- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um
Crédito Especial, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 053/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordos extrajudiciais para
indenizar prejuízos de pequeno valor causado pelo Município e seus agentes.
Do
Poder Legislativo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 007/2022- LEGISLATIVO- Dispõe sobre a
denominação do campo sintético do Bairro Portugal. (Diego Bortokoski e Walmir Giordani)
- Indicações a serem apresentadas:
-Indicação
n.º 107/2022- Que o
Poder Executivo Municipal beneficie a Associação dos Produtores Rurais da
Comunidade da Boa Sorte com uma grade góbia. (Diego Bortokoski)
-Matérias constantes na Ordem do Dia
Do
Poder Executivo Municipal:
Em segunda votação:
-Projeto de Lei n.º 046/2022- Altera a Lei Municipal n.º1826/2014 publicada no DIOEMS em 07 de maio de
2014, edição 0591, e suas alterações, e dá outras providências.
Em primeira votação:
-Projeto de Lei n.º 047/2022- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá
outras providências.
-Projeto de Lei n.º 048/2022- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um
Crédito Especial, e dá outras providências.
Vilmar Sbalcheiro
1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha
