Pauta da 23ª Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (11/07/2022)

-Matérias a apresentar:

Do Poder Executivo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 040/2022- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 041/2022- Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e aos Agentes de Combates às Endemias – ACE do Município de Mangueirinha, e dá outras providências.

Do Poder Legislativo Municipal:

-Balancete financeiro n.º 05/2022 no valor de R$ 192.130,33 (cento e novena e dois mil, cento e trinta reais e trinta e três centavos).

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 82/2022- Que o Poder Executivo através do setor competente instale lixeiras comunitárias na comunidade de Segredo IV Fase I, Fase II e na entrada para acesso a comunidade. (Diego Bortokoski e Edemilson dos Santos)

-Indicação n.º 83/2022- Que o Poder Executivo através do setor competente providencie para que a coleta do lixo na comunidade de Segredo IV Fase I e Fase II seja realizada semanalmente. (Diego Bortokoski e Edemilson dos Santos)

-Indicação n.º 84/2022- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de efetuar pavimentação com pedras britas nas estradas do Itá I, passando pelo Itá II até a comunidade de Covozinho. (Diogo Noll e Daniel Portela)

-Indicação n.º 85/2022- Que o Poder Executivo beneficie a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade de São João Maria - região do Morro Alto com um trator. (Vilmar de Lima - Mussum)

-Indicação n.º 86/2022- Que o Poder Executivo Municipal conduza estudos para instalação de abrigos para passageiros em pontos estratégicos na Vila Silvana no Distrito do Covó. (Alexandre Monteiro – Xandão)

-Indicação n.º 87/2022- Que o Poder Executivo Municipal realize a instalação de um abrigo para passageiros na lateral da PR-459, na região do Distrito do Covó, próximo à Igreja Católica daquela localidade. (Alexandre Monteiro – Xandão)

-Indicação n.º 88/2022- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de construir uma cobertura com palco no Parque de Exposições Miguel Arlei Reis para a realização de shows da Expomang, feiras e outros eventos culturais. (Diogo Noll e Daniel Portela)

-Matérias constantes na Ordem do Dia

Do Poder Executivo Municipal:

Em segunda votação.

-Projeto de Lei n.º 029/2022- Institui o Condomínio Horizontal de lotes para fins residenciais, na zona urbana do Município de Mangueirinha, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 031/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a companhia de habitação do Paraná para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao Programa Casa Fácil Paraná - Vida Nova, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 035/2022- Autoriza o Município de Mangueirinha a receber através de doação o imóvel urbano denominado lote n.º 05-B, da quadra n.º 21, sob matricula n.º 8595, do livro de registro de imóveis da Comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 039/2022- Autoria o Executivo na abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei n.º 2216/2021 de 09 de novembro de 2022, Lei Orçamentaria anual do Município de Mangueirinha do Exercício de 2022, e dá outras providências.

Em primeira votação.

-Projeto de Lei n.º 032/2022- Altera a Lei Municipal n.º 2.118/2019, publicado no Dioems em data de 20 de dezembro de 2019, edição 2010, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 036/2022- Autoriza o Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, à custear as despesas referentes a premiação em dinheiro aos vencedores do XXI Festival Valores de Nossa Terra, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 037/2022- Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do Patrimônio Público por imóveis particulares da empresa G. F. Muller Construções LTDA, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 038/2022- Fica autorizada a abertura de Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

Vilmar Sbalcheiro

1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha