Pauta da 22ª Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (04/07/2022)

-Matérias a apresentar:

-Não há matérias a apresentar.

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 76/2022- Que o Poder Executivo tome medidas para que todas as repartições públicas municipais disponibilizem rede de wi-fi livre para os munícipes que nela estejam, se possível criando legislação específica com esta obrigação.(Diogo Noll)

-Indicação n.º 77/2022- Que o Poder Executivo Municipal adquira uma área de terreno conjunta para ampliação do cemitério municipal.(Diogo Noll)

-Indicação n.º 78/2022- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar convênio com custeio via SUS com a Clínica Hailton Jaskulski, instalada na comunidade de Santo Antônio da Posse, para tratamento de dependência química, psicologia e de alcoolismo dos pacientes das famílias de baixa renda. (Vilmar de Lima - Mussum)

-Indicação n.º 79/2022- Que o Poder Executivo Municipal padronize a instalação de lixeiras seletivas na área central da cidade próxima aos comércios e expansão para pontos estratégicos em substituição as lixeiras de tela. (James Calgaro)

-Indicação n.º 80/2022- Que o Poder Executivo Municipal através do setor competente viabilize a capacitação com profissionais de saúde para os pais de crianças autistas do Município de Mangueirinha. (Vilmar Sbalcheiro - Beto Vilmar)

-Indicação n.º 81/2022- Que o Poder Executivo Municipal através do setor competente construa um muro no Clube de Mães do Vila Verde. (Daniel Portela)

-Matérias constantes na Ordem do Dia

Do Poder Executivo Municipal:

Em segunda votação.

-Projeto de Lei n.º 027/2022- Institui o Programa Municipal de Incentivo e Fomento à Produção, Agroindustrialização, Geração de Renda e Diversificação da Agricultura Familiar no Município de Mangueirinha e dá outras providências.

Em primeira votação.

-Projeto de Lei n.º 029/2022- Institui o Condomínio Horizontal de lotes para fins residenciais, na zona urbana do Município de Mangueirinha, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 031/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a companhia de habitação do Paraná para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao Programa Casa Fácil Paraná - Vida Nova, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 032/2022- Altera a Lei Municipal n.º 2.118/2019, publicado no Dioems em data de 20 de dezembro de 2019, edição 2010, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 035/2022- Autoriza o Município de Mangueirinha a receber através de doação o imóvel urbano denominado lote n.º 05-B, da quadra n.º 21, sob matricula n.º 8595, do livro de registro de imóveis da Comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 036/2022- Autoriza o Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, à custear as despesas referentes a premiação em dinheiro aos vencedores do XXI Festival Valores de Nossa Terra, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 037/2022- Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do Patrimônio Público por imóveis particulares da empresa G. F. Muller Construções LTDA, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 038/2022- Fica autorizada a abertura de Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 039/2022- Autoria o Executivo na abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei n.º 2216/2021 de 09 de novembro de 2022, Lei Orçamentaria anual do Município de Mangueirinha do Exercício de 2022, e dá outras providências.

Vilmar Sbalcheiro