Pauta da 21ª Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (27/06/2022)

-Matérias a apresentar:

-Projeto de Lei n.º 036/2022- Autoriza o Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, à custear as despesas referentes a premiação em dinheiro aos vencedores do XXI Festival Valores de Nossa Terra, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 037/2022- Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do Patrimônio Público por imóveis particulares da empresa G. F. Muller Construções LTDA, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 038/2022- Fica autorizada a abertura de Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 039/2022- Autoria o Executivo na abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei n.º 2216/2021 de 09 de novembro de 2022, Lei Orçamentaria anual do Município de Mangueirinha do Exercício de 2022, e dá outras providências.

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 71/2022- Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Saúde estude a possibilidade de disponibilizar um veículo para buscar pacientes nos bairros afastados e trazer na UBS para pegar o ônibus que leva para consultas especializadas na cidade de Pato Branco. (Vilmar de Lima - Mussum)

-Indicação n.º 72/2022- Que o Poder Executivo Municipal instale abrigo de passageiros na Linha Roncadorzinho, nas proximidades da Comunidade São José. (Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 73/2022- Que o Poder Executivo Municipal proporcione transporte gratuito aos acadêmicos que frequentam cursos superiores a distância que necessitam se deslocar para realizar aulas práticas nos polos da instituição de ensino. (Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 74/2022- Que o Poder Executivo Municipal através do setor competente efetue calçamento com pedras irregulares nas margens do alagado próximo ao Condomínio Bela Vista e a Marina do Alemão. (Edemilson dos Santos)

-Indicação n.º 75/2022- Que o Poder Executivo Municipal através do setor competente estude a possibilidade de construir moradias populares na comunidade de Covó.(James Calgaro)

-Matérias constantes na Ordem do Dia

Do Poder Executivo Municipal:

Em segunda votação.

-Projeto de Lei n.º 030/2022- Fica autorizada a abertura de Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 033/2022- Fica autorizada a abertura de Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 034/2022- Fica autorizada a abertura de Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

Em primeira votação.

-Projeto de Lei n.º 027/2022- Institui o Programa Municipal de Incentivo e Fomento à Produção, Agroindustrialização, Geração de Renda e Diversificação da Agricultura Familiar no Município de Mangueirinha e dá outras providências.

Do Poder Legislativo Municipal:

Em votação única:

-Emenda Substitutiva n.º 01 ao Projeto De Lei n.º 027/2022, de Autoria do Poder Executivo Municipal.

Vilmar Sbalcheiro

1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha