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Pauta da 20ª Sessão Ordinária do
segundo ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha.
(20/06/2022)
-Matérias a
apresentar:
-Projeto
de Lei n.º 029/2022- Institui o Condomínio Horizontal de
lotes para fins residenciais, na zona urbana do Município de Mangueirinha, e dá
outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 030/2022- Fica autorizada a abertura de
Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2022, e dá outras
providências.
-Projeto
de Lei n.º 031/2022- Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar convênio com a companhia de habitação do Paraná para
viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas
para empreendimentos vinculados ao Programa Casa Fácil Paraná - Vida Nova, e dá
outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 032/2022- Altera a Li Municipal n.º
2.118/2019, publicado no Dioems em data de 20 de dezembro de 2019, edição 2010,
e dá outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 033/2022- Fica autorizada a abertura de
Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2022, e dá outras
providências.
-Projeto
de Lei n.º 034/2022- Fica autorizada a abertura de
Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2022, e dá outras
providências.
-Projeto
de Lei n.º 035/2022- Autoriza o Município de
Mangueirinha a receber através de doação o imóvel urbano denominado lote n.º
05-B, da quadra n.º 21, sob matricula n.º 8595, do livro de registro de imóveis
da Comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá outras providências.
- Indicações a serem apresentadas:
-Indicação
n.º 70/2022- Que o
Poder Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias em
relação ao escoamento de água pluvial na Baixada Schmidt, próximo ao ponto de
ônibus da comunidade e a Mercearia do Miro.
(Edemilson dos Santos)
-Matérias constantes na Ordem do Dia
Não há
matérias para a ordem do dia.
Vilmar Sbalcheiro
1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha
