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Pauta da 17ª Sessão Ordinária (30/05/2022)
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Segunda-feira, 30 de Maio de 2022

Pauta da 17ª Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (30/05/2022)

-Matérias a apresentar:

 Do Poder Executivo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 028/2022- Fica autorizado a abertura de Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

 

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 63/2022- Que o Poder Executivo através do setor competente estude a possibilidade de efetuar a instalação da rede de esgoto nas ruas que ainda não foram contempladas nos bairros Darci Veiga, Mangueirinha I e II e arredores. (Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 64/2022- Que o Poder Executivo Municipal instale uma academia ao ar livre na Linha Boa Sorte, no local conhecido como Vila dos Abilho. (Diego Bortokoski e Alexandre Monteiro – Xandão)

-Indicação n.º 65/2022- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar uma sala com farmácia básica no Hospital com funcionamento em regime de plantão. (James Calgaro, Diego Bortokoski e Alexandre Monteiro – Xandão)

 

-Matérias constantes na Ordem do Dia

Do Poder Executivo Municipal:

Em primeira votação.

-Projeto de Lei n.º 023/2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Concessão Onerosa de uso de bem imóvel, para Administração e Exploração Comercial  do Imóvel, para edificação denominado Lote n.º 06-A, da quadra n.º 24, sob matricula n.º 10.078, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 026/2022- Fica autorizado a abertura de Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 027/2022- Institui o Programa Municipal de Incentivo e Fomento à Produção, Agroindustrialização, Geração de Renda e Diversificação da Agricultura Familiar no Município de Mangueirinha e dá outras providências.

 

 

 

 

Vilmar Sbalcheiro

1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

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Pauta da 24ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (17/07/2023)   -Matérias a apresentar: Do Poder Executivo Municipal: -Projeto de Lei n.º 30/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.   Do Poder Legislativo Municipal: -Balancete financeiro n.º 06/2023 no valor de R$ 306.242,20 (trezentos e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte centavos)   - Indicações e Requerimento a serem apresentadas: -Indicação n.º 91/2023-  Que o Poder Executivo faça a instalação de uma lixeira comunitária na estrada da Balsa da Comunidade da Bela Vista, mais especificamente no entroncamento que dá acesso as propriedades das Famílias Lima, e Lara. (Diego Bortokoski) -Indicação n.º 92/2023- Que o Poder Executivo municipal distribua calcário dolomítico aos produtores da Associação de Produtores Rurais da Comunidade de Linha Boa Sorte. (Diego Bortokoski)     -Matérias constantes na Ordem do Dia Do Poder Executivo Municipal: -Em Segunda Votação: -Projeto de Lei n.º 23/2023- Altera a Lei Municipal n.º 2.192, de 30 de junho de 2021. -Projeto de Lei n.º 27/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.   Em Primeira Votação: -Projeto de Lei n.º 28/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar transferência voluntaria com a ASERMAN – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Mangueirinha e dá outras providências.   Do Poder Legislativo Municipal: -Em segunda votação: -Projeto de Lei n.º 12/2023 – Legislativo-Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Ernany Schreiner Serpa. (Alexandre Monteiro – Xandão)         Edemilson dos Santos 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha
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Atualizado Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025 às 15:46:51