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Pauta
da 8ª Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara
Municipal de Mangueirinha. (28/03/2022)
-Matérias a apresentar:
Do
Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 013/2022- Fica
autorizado a abertura de Crédito Especial
no Orçamento para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 014/2022- Fica
autorizado a abertura de Crédito Especial
no Orçamento para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 015/2022- Autoriza o
Executivo municipal de Mangueirinha a alienar e a desafetar bem imóvel que
especifica, e dá outras providências.
-
Indicações a serem apresentadas:
-Indicação
n.º 35/2022- Que o
Poder Executivo através do setor competente faça cascalhamento na estrada da
Bela Vista, entre a chácara do Zezinho até a propriedade do Paulinho do
Patrocínio, e posteriormente efetue calçamento nos trechos mais críticos e de
serra. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)
-Indicação
n.º 36/2022- Que o
Poder Executivo através do setor competente acrescente vagas para autistas em
locais prioritários de estacionamento (com pintura da fita do quebra-cabeça que
é símbolo do autismo). (Vilmar
Sbalcheiro – Beto Vilmar)
-Indicação
n.º 37/2022- Que o
Poder Executivo através do setor competente crie um Projeto de Lei para
implantar um Programa de Incentivo e Apoio aos pequenos agricultores do
Município de Mangueirinha. (Diogo Noll)
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
Do Poder Executivo Municipal:
Em
primeira votação
-Projeto de Lei n.º 012/2022- Fica autorizado
o Município de Mangueirinha, por intermédio do Poder Executivo, a efetuar
parcelamento de débitos das Contribuições Previdenciárias devidas do Município
de Mangueirinha ao INSS, perante a Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, e dá outras providências.
Vilmar Sbalcheiro
1º Secretário da Câmara Municipal de
Mangueirinha
