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Pauta
da 7ª Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara
Municipal de Mangueirinha. (21/03/2022)
-Matérias a apresentar:
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 011/2022- Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Mangueirinha do Fundo Municipal de Meio Ambiente de
Mangueirinha, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 012/2022- Fica
autorizado o Município de Mangueirinha, por intermédio do Poder Executivo, a
efetuar parcelamento de débitos das Contribuições Previdenciárias devidas do
Município de Mangueirinha ao INSS, perante a Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, e dá outras providências.
-
Indicações a serem apresentadas:
-Indicação
n.º 31/2022- Que o
Poder Executivo Municipal faça reformas de revitalização e ampliação na
estrutura do Hospital Municipal. (Diogo
Noll, Diego Bortokoski e Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)
-Indicação
n.º 32/2022- Que o
Poder Executivo Municipal através do setor competente efetue a instalação de pontos
de ônibus, redutores de velocidade e de calçadas para pedestres nas ruas onde
foi feito o asfalto nos Bairros Dorini e Viganó. (Diego Bortokoski)
-Indicação
n.º 33/2022- Que o
Poder Executivo através do setor competente faça o alargamento do contorno no
canteiro central na Rua Saldanha Marinho, em frente da Escola Municipal André
Dorini. (Vilmar Sbalcheiro – Beto
Vilmar)
-Indicação
n.º 34/2022- Que o
Poder Executivo através do setor competente construa uma cobertura e instale um
portão de acesso na lateral da Escola Municipal São Francisco e mude o ponto de
ônibus para embarque e desembarque dos alunos para a Rua Tancredo Neves antes
do acesso à Rua José Burigo. (Vilmar
Sbalcheiro – Beto Vilmar)
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
Não há matérias para ordem do dia.
Vilmar Sbalcheiro
1º Secretário da Câmara Municipal de
Mangueirinha
