Pauta da 4ª Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (03/03/2022)

-Matérias a apresentar:

Do Poder Executivo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 007/2022- Autoriza o Município de Mangueirinha a receber através de doação a fração ideal do imóvel Rural denominado Quinhão n.º 09, parte B, Lotes n.ºs 22 e 23, Fazenda Covozinho, neste Município, a parte ideal de 600,00m² (seiscentos metros quadrados), referente a Matrícula n.º 10.470 do Registro de Imóveis nesta Comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná, com cláusula de reversibilidade, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 008/2022- Fica autorizada a abertura de Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 19/2022- Que o Poder Executivo Municipal faça a ampliação e construção de cobertura em frente a Unidade da Saúde da Família (USF) Vereador João Galli, no bairro Vila Verde. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)

-Indicação n.º 20/2022- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de subsidiar a aquisição de calcário, adubo, ureia e sementes para os pequenos produtores familiares do Município de Mangueirinha. (Diogo Noll)

-Indicação n.º 21/2022- Que o Poder Executivo Municipal através do setor competente faça a revitalização do calçamento da Comunidade da Bela Vista, com a inserção de raspagem de asfalto especificamente no trecho em frente ao pavilhão comunitário e, em frente às residências da família Castanha. (Alexandre Monteiro – Xandão)

-Matérias constantes na Ordem do Dia

Do Poder Executivo Municipal:

Em primeira votação:

-Projeto de Lei n.º 005/2022- Fica autorizado a abertura de Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 006/2022- Altera os incisos IV dos §§ 1.º e 2.º ambos do Art. 32 da Lei Municipal n.º 2039/2018, publicado no DIOEMS em data de 27 de setembro de 2018, edição 1701, e dá outras providências.

Do Poder Legislativo Municipal:

Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 007/2021 – Legislativo - Institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Mangueirinha.

Vilmar Sbalcheiro

1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha