Pauta da 46ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (20/12/2021)

-Matérias a apresentar:

-Não há matérias para a ordem do dia.

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 229/2021- Que o Poder Executivo Municipal retire o redutor de velocidade (lombada) na subida da rua Dom Pedro II, paralelo a Chácara do Dinho. (Vilmar de Lima – Mussum)

-Indicação n.º 230/2021- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de implantar rede de esgoto no loteamento Alvorada. (Vilmar de Lima – Mussum)

-Indicação n.º 231/2021- Que o Poder Executivo efetue a instalação de passeio (calçadas para pedestres) na Rua Curitiba, no Bairro Jardim América. (Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 232/2021- Que o Poder Executivo através da Secretaria de Educação adquira de forma permanente camas elásticas e brinquedos infláveis para atender as escolas e CMEIs do Município de Mangueirinha. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar e Daniel Portela)

- Matérias constantes na Ordem do Dia

-Do Poder Executivo:

-Em segunda votação:

-Projeto de Lei Complementar n.º 004/2021- Altera o índice de atualização monetária anual para os tributos e tarifas do Sistema Tributário Municipal – Lei Complementar n.º 002/2009, por período determinado, passando para o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 61/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 62/2021- Altera a Lei Municipal n.º 2039 de 27 de setembro de 2018, publicada no DIOEMS – edição 1701, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 63/2021- Altera o quadro II da Lei Municipal n.º 2054 de 21 de dezembro de 2018, publicada no DIOEMS – edição 1759, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 64/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

-Do Poder Legislativo.

-Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 010/2021 – Legislativo- Institui no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, o mês “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais. (Diego Bortokoski)

-Projeto de Lei n.º 011/2021 – Legislativo- Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Estanislau Matuszwski. (Claudio Alexandre – Xandão)