Pauta da 45ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (13/12/2021)

-Matérias a apresentar:

-Do Poder Executivo:

-Projeto de Lei Complementar n.º 004/2021- Altera o índice de atualização monetária anual para os tributos e tarifas do Sistema Tributário Municipal – Lei Complementar n.º 002/2009, por período determinado, passando para o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 64/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 220/2021- Que o Poder Executivo Municipal realize a instalação de iluminação Pública na quadra da Rua Duque de Caxias localizada entre as esquinas com as Ruas Visconde de Guarapuava e Barão do Rio Branco, em frente ao Ginásio de Esportes Luiz Balbino de Moraes e da Feira da Agricultura Familiar. (Daniel Portela)

-Indicação n.º 223/2021- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de construir um espaço com estrutura adequada para atendimento das pessoas acamadas. (Vilmar de Lima – Mussum)

-Indicação n.º 224/2021- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de intermediar junto ao Governo do Estado do Paraná recurso a fundo perdido para subsidiar os agricultores familiares da região do Morro Alto com as perdas ocasionadas pela estiagem prolongada. (Vilmar de Lima – Mussum)

-Indicação n.º 225/2021- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade (faixa elevada) na rua Projetada 3, no Loteamento Costela, próximo a casa do Bozó. (Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 226/2021- Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de bancos na área central da cidade, principalmente próximo as agências bancárias do município. (Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 227/2021- Que o Poder Executivo Municipal realize pavimentação de calçamento na Linha São José, próximo as propriedades do senhor Paulo Kum e Danilo Wilbert. (Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 228/2021- Que o Poder Executivo Municipal providencie a implantação da Educação Infantil para alunos de 02 e 03 anos de idade, na Escola Municipal do Campo Monteiro Lobato, do Distrito do Morro Verde.(Edemilson dos Santos)

- Matérias constantes na Ordem do Dia

-Do Poder Executivo:

-Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 60/2021- Autoriza o Executivo Municipal de Mangueirinha a alienar e a desafetar bens imóveis que especifica, e dá outras providências.

-Do Poder Legislativo.

-Em primeira votação:

-Projeto de Lei n.º 010/2021 – Legislativo- Institui no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, o mês “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais. (Diego Bortokoski)

-Em primeira votação secreta:

-Projeto de Lei n.º 011/2021 – Legislativo- Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Estanislau Matuszwski. (Claudio Alexandre – Xandão)

-Em votação única:

-Balancete financeiro n.º 11/2021 no valor de R$ 274.584,21 (duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e oitentas e quatro reais e vinte e um centavos).