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Pauta da 44ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da
18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (06/12/2021)
-Matérias a apresentar:
-Do
Poder Executivo:
-Projeto
de Lei n.º 61/2021- Abre
Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras
providências.
-Projeto
de Lei n.º 62/2021- Altera
a Lei Municipal n.º2039 de 27 de setembro de 2018, publicada no DIOEMS – edição
1701, e dá outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 63/2021- Altera
o quadro II da Lei Municipal n.º 2054 de 21 de dezembro de 2018, publicada no
DIOEMS – edição 1759, e dá outras providências.
-Do
Poder Legislativo.
-Balancete financeiro n.º 11/2021 no valor de R$ 274.584,21
(duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e oitentas e quatro reais e vinte
e um centavos).
- Indicações a serem apresentadas:
-Indicação
n.º 221/2021- Que o
Poder Executivo auxilie nos esforços para a reativação do conselho de segurança
do Município. (Vilmar Sbalcheiro – Beto
Vilmar)
-Indicação
n.º 222/2021- Que o
Poder Executivo Municipal beneficie os produtores rurais da região das
comunidades de Colonia Forte, Barra do Covó, Butiá e adjacências com calcário.(James Calgaro)
- Matérias constantes na Ordem do Dia
-Do
Poder Executivo:
-Em
segunda votação:
-Projeto
de Lei n.º 59/2021- Abre
Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras
providências.
-Em
primeira votação:
-Projeto
de Lei n.º 60/2021- Autoriza
o Executivo Municipal de Mangueirinha a alienar e a desafetar bens imóveis que
especifica, e dá outras providências.
Vilmar Sbalcheiro
1º Secretário da Câmara
Municipal de Mangueirinha
