Pauta da 39ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (03/11/2021)

-Matérias a apresentar:

-Do Poder Executivo:

-Projeto de Lei n.º 54/2021- Cria o Conselho de Desenvolvimento Ecônomico Municipal – CODEMAN, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 55/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 56/2021- Autoriza o Município de Mangueirinha a receber através de doação parte dos imóveis rurais sob matriculas n.º 132 e 6.756 ambas do Registro de Imóveis da Comarca de Mangueirinha, com cláusula de reversibilidade, dá outras providências.

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 207/2021- Que o Poder Executivo instale duas rotatórias na rua Valencio Dias, sendo uma na esquina com a rua José Burigo e outra no acesso para a rua Carlos Gomes.(Vilmar de Lima – Mussum)

-Indicação n.º 208/2021- Que o Poder Executivo Municipal efetue a distribuição gratuita de calcário aos produtores da Associações de Produtores Rurais 28 de Maio e para os produtores da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Três Capões.(Claudio Alexandre – Xandão)

-Indicação n.º 209/2021- Que o Poder Executivo Municipal após estudo técnico, efetue a pavimentação de calçamento nos pontos críticos da Comunidade de Três Capões. (Claudio Alexandre – Xandão)

-Indicação n.º 210/2021- Que o Poder Executivo estudo a possibilidade de efetuar pavimentação de calçamento com pedras irregulares nos trechos de serra das estradas dos Assentamentos Anjo da Guarda I e II - Região do Morro Alto.(Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 211/2021- Que o Poder Executivo através do setor competente providencie a construção de um espaço adequado para o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e em anexo uma sala especial para atendimento aos autistas do Município de Mangueirinha.(Vilmar Sbalcheiro - Beto Vilmar)

-Indicação n.º 212/2021- Que o Poder Executivo através do setor competente viabilize contrapartida e logística para o Projeto Bacia Azul, programa que visa a recuperação das nascentes da bacia do rio Vila Nova e que seja estendido para outras regiões do Município de Mangueirinha.(Vilmar Sbalcheiro - Beto Vilmar, Edemilson dos Santos, Vilmar de Lima – Mussum, Daniel Portela e Vanderley Donini)

- Matérias constantes na Ordem do Dia

-Do Poder Executivo:

-Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 46/2021- Dispõe sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 47/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

-Em primeira votação:

-Projeto de Lei n.º 45/2021- Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 48/2021- Autoriza o Executivo Municipal a desafetar bem imóvel que especifica, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 49/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 51/2021- Altera as Leis Municipais n.º 2147/2020, publicado no Dioems em data de 20 de agosto de 2020, edição 2178, e Lei Municipal n.º 2175/2021, publicado no Dioems em data de 04 de março de 2021, edição 2310, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 53/2021- Autoriza o Executivo Municipal converter em área verde urbana a área de 65.453,21m², de acordo com a matrícula n.º 10.486, nos termos do Art. 25, II da Lei Federal n.º 12.651/12, e dá outras providências