Pauta da 38ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (25/10/2021)

-Matérias a apresentar:

-Do Poder Executivo:

-Projeto de Lei n.º 51/2021- Altera as Leis Municipais n.º 2147/2020, publicado no Dioems em data de 20 de agosto de 2020, edição 2178, e Lei Municipal n.º 2175/2021, publicado no Dioems em data de 04 de março de 2021, edição 2310, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 52/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 53/2021- Autoriza o Executivo Municipal converter em área verde urbana a área de 65.453,21m², de acordo com a matrícula n.º 10.486, nos termos do Art. 25, II da Lei Federal n.º 12.651/12, e dá outras providências

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 204/2021- Que o Poder Executivo Municipal efetue a instalação de abrigos de passageiros próximo do Distrito do Morro Verde, mais precisamente na estrada vicinal que liga as propriedades dos senhores Antônio Barros, José Pedroso e da Senhora Maria Aparecida Caldas. (Edemilson dos Santos)

-Indicação n.º 205/2021- Que o Poder Executivo Municipal busque em parceria com o Sistema “S” cursos profissionalizantes voltados para os adolescentes a partir dos 14 (quatorze) anos. (Edemilson dos Santos)

-Indicação n.º 206/2021- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de criar um programa municipal que ajude no custo de deslocamento dos Munícipes carentes que se deslocam à outras cidades quando falecimento de algum componente familiar. (Diego Bortokoski)

- Matérias constantes na Ordem do Dia

-Do Poder Executivo:

-Em primeira votação:

- EMENDA MODIFICATIVA N.º 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 046/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

-Projeto de Lei n.º 46/2021- Dispõe sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 47/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

-Do Poder Legislativo:

-Em votação única:

-Balancete financeiro n.º 09/2021 no valor de R$ 186.825,62 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos).