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Pauta da 29ª Sessão Ordinária do primeiro
ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (23/08/2021)
-Matérias a apresentar:
-Do Poder Executivo:
-Projeto de Lei n.º 34/2021- Denomina a Unidade
Básica de Saúde – UBS Morro Alto de JOAQUIM
ALVES DA CRUZ, e dá outras providências.
- Indicações a serem apresentadas:
-Indicação n.º 181/2021- Que o Poder
Executivo adquira ou faça a permuta dos imóveis (lotes), localizados na rua
Valencio Dias, próximo a casa da pastoral da criança, de propriedade da Mitra
Diocesana, para a construção de habitações populares. (Diego Bortokoski e Claudio Alexandre – Xandão)
-Indicação n.º 182/2021- Que o Poder
Executivo efetue a instalação de dois abrigos de passageiros, sendo um na Vila
Rural Três Pinheiros e outro na Localidade Anjo da Guarda I no Morro Alto. (Claudio Alexandre – Xandão)
-Indicação n.º 183/2021- Que o Poder
Executivo instale faixas elevadas no bairro Vila Nova, sendo uma na rua
Andorinhas próximo ao entroncamento com a rua Pôr do Sol paralelo com a
Biblioteca Cidadã e outros redutores de velocidades nas ruas Andorinhas e
Alvorada no acesso destas com a rua Dom Pedro II. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar e Vilmar de Lima – Mussum)
- Matérias
constantes na Ordem do Dia
-Do Poder Executivo:
-Em segunda votação:
-Projeto de Lei n.º 31/2021- Altera o art. 3º da
Lei Municipal 2171/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar
Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras
providências.
-Do Poder Legislativo:
-Em primeira votação:
- Projeto de Resolução n.º 002/2021- Dispõe sobre a
criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município
de Mangueirinha e dá outras providências.
