Pauta da 28ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (16/08/2021)

-Matérias a apresentar:

-Do Poder Executivo:

-Projeto de Lei n.º 31/2021- Altera o art. 3º da Lei Municipal 2171/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 32/2021- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 33/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 175/2021- Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Natal da Esperança com a aquisição de um distribuidor de adubo orgânico líquido (churumeira). (Vilmar de Lima – Mussum)

-Indicação n.º 176/2021- Que o Poder Executivo Municipal construa um local apropriado na comunidade do Covó para os funcionários que realizam os serviços de limpeza pública guardarem as ferramentas e equipamentos de trabalho. (Diego Bortokoski, Daniel Portela e Claudio Alexandre – Xandão)

-Indicação n.º 177/2021- Que o Poder Executivo Municipal faça pavimentação de calçamento na rua Professora Dominga Dorini, trecho de aproximadamente 50 metros. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar e Vanderley Dorini)

-Indicação n.º 178/2021- Que o Poder Executivo Municipal faça pavimentação de calçamento na travessa ao lado da propriedade do Sr. João Leite na comunidade do Covó, trecho de aproximadamente 35 metros, e também aumente a vazão do bueiro desta rua com a colocação de mais três tubos. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)

-Indicação n.º 179/2021- Que o Poder Executivo Municipal instale no município um ecoponto para descarte de materiais, lixo eletrônico, móveis, eletrodomésticos e objetos recicláveis e não-recicláveis para o seu devido fim. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar, Edemilson dos Santos e Vilmar de Lima – Mussum)

-Indicação n.º 180/2021- Que o Poder Executivo Municipal realize por lei de iniciativa própria do a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Mangueirinha e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e envie a essa Casa de Leis como projeto legislativo para deliberação e aprovação. (Diego Bortokoski e Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)

- Matérias constantes na Ordem do Dia

-Do Poder Legislativo:

-Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 006/2021 – Legislativo - Institui no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial. (Edemilson dos Santos, Claudio Alexandre – Xandão, Diego Bortokoski e Daniel Portela)

-Em votação única: