Pauta da 26ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (02/08/2021)

-Matérias a apresentar:

-Do Poder Executivo:

-Projeto de Lei n.º 28/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 29/2021- Altera os incisos III e IV do art. 3º da Lei Municipal n.º 2171/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 30/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

-Do Poder Legislativo:

- Projeto de Lei n.º 007/2021 – Legislativo - Institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Mangueirinha.

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 164/2021- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de fazer a ligação entre as Rua Professora Sebastiana de Souza Klein, em frente a Madeireira Diavão, e a Rua Três Pinheiros que dá continuidade a Rua Carlos Gomes, e ainda, a pavimentação deste trecho com pedras irregulares (calçamento). (Claudio Alexandre – Xandão)

-Indicação n.º 165/2021- Que o Poder Executivo Municipal providencie a pavimentação asfáltica na Rua Professora Hercília França Nascimento, Bairro Mercedes. (Diego Bortokoski, Edemilson dos Santos e Vanderley Dorini)

-Indicação n.º 166/2021- Que o Poder Executivo beneficie a Associação de Produtores Rurais da Associação de Pequenos Produtores da Comunidade do Segredo IV fase I, com uma grade aradora. (Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 167/2021- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de construir uma sede própria para o Clube de Mães na comunidade da Reserva Indígena. (Diogo Noll)

-Indicação n.º 168/2021- Que o Poder Executivo Municipal providencie terreno para a construção de uma pista de bicicross (BMX) e motocross. (James Calgaro e Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)

-Indicação n.º 169/2021- Que o Poder Executivo Municipal adquira pares de tênis para os estudantes da rede municipal de ensino, e que este item seja incluído como parte do uniforme escolar distribuído pelo Município anualmente. (Diogo Noll e Walmir Giordani)

-Indicação n.º 170/2021- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de construir dois portais com o nome do Município, desejando boas-vindas e volte sempre, nas entradas de acesso para a cidade. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar e Diogo Noll)

-Indicação n.º 171/2021- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED no prolongamento da estrada do Pouso Alegre que dá acesso ao lixão. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)

-Indicação n.º 172/2021- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de fazer a revitalização da estrada rural que dá acesso às propriedades dos Srs.(a) Osni Barbosa, Maria Catarina Santos, Valdir Gonçalves, Anderson Coles e arredores, na localidade conhecida como Fazenda Palmital, Covózinho, posteriormente realizando a pavimentação de calçamento. (Claudio Alexandre – Xandão)

- Matérias constantes na Ordem do Dia

-Do Poder Executivo:

-Em primeira votação:

-Projeto de Lei n.º 26/2021- Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e dá outras providências.

-Do Poder Legislativo:

-Em votação única:

-Balancete financeiro n.º 06/2021 no valor de R$ 247.254,52 (duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).