Pauta da 21ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (14/06/2021)

-Matérias a apresentar:

-Do Poder Executivo:

-Projeto de Lei n.º 20/2021- Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mangueirinha para o período de 2022 a 2025.

-Projeto de Lei n.º 21/2021- Concede a revisão geral anual e reajuste da remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal do Município de Mangueirinha, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 22/2021- Concede a revisão geral anual e reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do Município de Mangueirinha, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 23/2021- Altera a redação do art. 85 da Lei Municipal nº 1.905 de 31 de dezembro de 2015 e acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5, 6º, 7º e 8º no mesmo artigo.

-Projeto de Lei n.º 24/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

-Do Poder Legislativo:

-Balancete financeiro n.º 05/2021 no valor de R$ 184.714,26 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e catorze reais e vinte e seis centavos).

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 146/2021- Que o Poder Executivo Municipal realize a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED no prolongamento da rua Gaspar Oliveira Lima que liga os bairros Tangará, Darci Bahls Veiga, Mangueirinha I e Mangueirinha II, no trecho entre as ruas Aristides Linhares Serpa e Juvino Ferreira dos Santos. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)

-Indicação n.º 147/2021- Que o Poder Executivo Municipal realize pavimentação de calçamento na estrada rural que liga o Morro Verde passando pela residência dos Srs. João Prestes, João Gurgel, Gilmar Bolzan, Clausir Wilbert até a Comunidade de São José. (Diogo Noll e Vilmar de Lima – Mussum)

-Indicação n.º 148/2021- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de fazer o alargamento do prolongamento da rua Vereador Jurandir Sebastião Teixeira dos Santos, bairro Dorini, com aproximadamente 40 metros de extensão.(Claudio Alexandre – Xandão)

-Indicação n.º 149/2021- Que o Poder Executivo Municipal viabilize a instalação de meios-fios na rua Maurilio de Moraes, na Vila Silvana, distrito do Covó.(Claudio Alexandre – Xandão)

-Indicação n.º 150/2021- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de alterar para a forma diagonal o estacionamento na Rua Carlos Gomes, no trecho entre a Avenida Iguaçu e a Rua Duque de Caxias, e ainda promova a sinalização horizontal com pintura das vagas.(Claudio Alexandre – Xandão)

- Matérias constantes na Ordem do Dia

-Do Poder Executivo:

-Em segunda votação:

-Projeto de Lei Complementar n.º 02/2021- Altera a Lei Complementar Municipal n.º 002, de 24 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, em razão de modificações feitas na lei Complementar Federal 175, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 17/2021- Modifica a redação da alínea “e” do artigo 4º da Lei Municipal 1.891/2015 que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, modificando e dá outras providências. 

-Em primeira votação:

-Projeto de Lei n.º 16/2021- Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Esporte no Município de Mangueirinha, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 18/2021- Dispõe sobre a Provisão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Mangueirinha e revoga a Lei n.º 2106/2019, suas alterações e dá outras providências.