Pauta da 20ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (24/05/2021)

-Matérias a apresentar:

-Do Poder Executivo:

-Projeto de Lei n.º 18/2021- Dispõe sobre a Provisão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Mangueirinha e revoga a Lei n.º 2106/2019, suas alterações e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 19/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 139/2021 –Que o Poder Executivo Municipal providencie a pavimentação de calçamento da estrada rural que liga o Distrito do Morro Verde às Comunidades de São José e Natal de Esperança, especificamente no trecho que passa pela residência do Sr. Lourival Nogueira do Amaral e da Sra. Maria Aparecida Caldas. (Claudio Alexandre – Xandão)

-Indicação n.º 140/2021 –Que o Poder Executivo Municipal através do Departamento de Cultura retome as atividades desenvolvidas para as crianças e jovens do município, principalmente os ensaios da Banda Municipal Marilde Iva Mordaski de Almeida, tomando os devidos cuidados relativos ao Covid-19. (Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 141/2021 –Que o Poder Executivo Municipal faça os reparos necessários no calçamento que liga a ponte do Rio Marreca até a Comunidade Invernada do Nardo.(Vanderley Dorini)

-Indicação n.º 142/2021 – Que o Poder Executivo Municipal faça a reforma da pavimentação asfáltica nas ruas da área central da cidade, principalmente nas mais prejudicadas pelo desgaste.(Daniel Portela)

-Indicação n.º 143/2021 –Que o Poder Executivo Municipal providencie a contratação de servidores especializados e a capacitação dos servidores da saúde e da educação para o atendimento das pessoas com autismo. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)

-Indicação n.º 144/2021 -Que o Poder Executivo Municipal realize a instalação de proteção na lateral da ciclovia existente na PR-459, principalmente nas proximidades das galerias de água pluvial, próximo a entrada da AABB e próximo à entrada da Cooperáguas. (Vilmar de Lima – Mussum)

-Indicação n.º 145/2021 -Que o Poder Executivo Municipal providencie a perfuração de um poço artesiano na Comunidade do Lajeado Grande. (Claudio Alexandre – Xandão)

- Matérias constantes na Ordem do Dia

-Do Poder Executivo:

-Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 15/2021- Autoriza o Executivo Municipal a desafetar bem imóvel que especifica, e dá outras providências.

-Em primeira votação:

Projeto de Lei Complementar n.º 02/2021- Altera a Lei Complementar Municipal n.º 002, de 24 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, em razão de modificações feitas na lei Complementar Federal 175, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências.