Pauta da 18ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (10/05/2021)

-Matérias a apresentar:

-Do Poder Executivo:

-Projeto de Lei Complementar n.º 02/2021- Altera a Lei Complementar Municipal n.º 002, de 24 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, em razão de modificações feitas na lei Complementar Federal 175, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 17/2021- Modifica a redação da alínea “e” do artigo 4º da Lei Municipal 1.891/2015 que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, modificando e dá outras providências.

-Do Poder Legislativo:

-Balancete financeiro n.º 04/2021 no valor de R$ 168.040,93 (cento e sessenta e oito mil e quarenta reais e noventa e três centavos)

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 128/2021 – Que o Poder Executivo Municipal efetue pavimentação de calçamento do acesso à PR-280 na localidade conhecida como Soque, próximo à Canhada Funda, se possível elevando a lateral da pista para que se melhore a visibilidade. (Ivete Agostini)

-Indicação n.º 129/2021 - Que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade (faixa elevada) na rua Getúlio Vargas próximo ao Marreco, trecho que dá acesso aos loteamentos Mamborê e Alvorada, e outro redutor de velocidade (faixa elevada) na entrada do Bairro Mamborê. (Alexandre Monteiro – Xandão, Diego Bortokoski e Cristhiano Serpa)

-Indicação n.º 130/2021 - Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São João Maria com uma plantadeira e um pulverizador. (Edemilson dos Santos, Vanderley Dorini e Walmir Giordani)

-Indicação n.º 131/2021 - Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação dos Agricultores da Comunidade de Colonia Forte e Barra do Covó com uma grade aradora e um distribuidor de ureia. (Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 132/2021 - Que o Poder Executivo Municipal beneficie os agricultores do Assentamento PA Vitória do Morro Alto com calcário dolomítico. (Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 133/2021 - Que o Poder Executivo Municipal instale pavimentação de calçamento na Rua Nossa Senhora da Luz, na Vila Silvana no Covó. (Vilmar de Lima – Mussum)

- Matérias constantes na Ordem do Dia

-Do Poder Legislativo:

Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 03/2021- Legislativo - Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Mangueirinha e dá outras providências.