Pauta da 17ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (03/05/2021)

-Matérias a apresentar:

-Do Poder Executivo:

-Projeto de Lei n.º 15/2021- Autoriza o Executivo Municipal a desafetar bem imóvel que especifica, e dá outras providências.

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 120/2021 - Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de efetuar o tombamento da casa edificada conhecida como “Casa de Pedra” na Comunidade da Ronda, como patrimônio histórico do Município de Mangueirinha. (Cristhiano Serpa, Diego Bortokoski, Claudio Alexandre – Xandão e Daniel Portela)

-Indicação n.º 125/2021 - Que o Poder Executivo através do setor competente providencie a instalação de espaço para armazenagem de lixo em pontos estratégicos nas comunidades do interior e que a coleta de lixo seja realizada pelo menos uma vez por semana em cada localidade. (Vilmar de Lima – Mussum)

-Indicação n.º 126/2021 - Que o Poder Executivo Municipal faça a instalação de áreas coberturas sobre as calçadas em frente às Escolas e Colégios do Município para embarque e desembarque de alunos. (Vilmar de Lima – Mussum)

-Indicação n.º 127/2021 - Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de efetuar pavimentação de calçamento na Estrada Municipal que liga o asfalto da Linha São João até o calçamento da comunidade Bela Vista que vai a balsa, no trecho com cerca de dois quilômetros que passa pelo galpão do Repelento e propriedades de Antônio de Mattos, Gibrail, Antônio Salvalaio, Valdir Rezesnik até o João Juncos. (Diogo Noll)

- Matérias constantes na Ordem do Dia

Do Poder Legislativo:

Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 02/2021- Legislativo - Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas  e Eventos do Município de Mangueirinha-PR. (Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)

Em primeira votação:

-Projeto de Lei n.º 01/2021- Legislativo - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do Município de Mangueirinha. (Diego Bortokoski)

-Projeto de Lei n.º 03/2021- Legislativo - Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Mangueirinha e dá outras providências.