Pauta da 15ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (19/04/2021)

-Matérias a apresentar:

Do Poder Legislativo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 03/2021- Legislativo - Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Mangueirinha e dá outras providências.

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 105/2021- Que o Poder Executivo Municipal faça a regularização fundiária dos lotes existentes atrás do clube planalto, divisa com a Chácara do Dinho, cujo acesso se dá pela Rua Dom Pedro II. (Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 106/2021- Que o Poder Executivo municipal efetue a divisão do espaço da capela mortuária municipal para que possam ser realizados dois velórios de maneira simultânea em espaços distintos. (Vanderley Dorini)

-Indicação n.º 107/2021- Que o Poder Executivo beneficie a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Portão com uma plantadeira plantio direto. (Edemilson dos Santos, Vanderley Dorini e Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 108/2021- Que o Poder Executivo Municipal instale academia ao ar livre que atenda a Comunidade do Portão e região. (Edemilson dos Santos, Vanderley Dorini e Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 109/2021- Que o Poder Executivo Municipal refaça os meios fios das Ruas do Bairro Beira-Rio e Vila Rural Três Pinheiros no Distrito do Covó. (Alexandre Monteiro – Xandão e Vilmar de Lima - Mussum)

-Indicação n.º 110/2021- Que o Poder Executivo Municipal instale uma faixa elevada na Avenida Prefeito Juracir Araujo (prolongamento da Avenida Iguaçu) próximo a Capela Mortuária. (Vilmar de Lima - Mussum)

-Indicação n.º 111/2021- Que o Poder Executivo faça reparos no asfalto que liga o quadro urbano ao laticínio Vila Nova, atá a Ponte do Rio Vila Nova. (Alexandre Monteiro – Xandão e Vilmar de Lima - Mussum)

-Indicação n.º 112/2021- Que o Poder Executivo através do setor competente providencie a inclusão da linha da coleta de lixo da Comunidade Campina Bela até a Linha Euzébio, e a instalação de um espaço para armazenagem de lixo até que a coleta seja feita. (Alexandre Monteiro – Xandão)

-Indicação n.º 113/2021- Que o Poder Executivo construa abrigos cobertos na zona urbana, para os estudantes do município que necessitam de transporte escolar. (Alexandre Monteiro – Xandão)

- Matérias constantes na Ordem do Dia

Do Poder Executivo:

Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 014/2021- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1891/2015 e Lei Municipal n.º 2031/2018 - da criação e alteração de artigos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providencias.

Em primeira votação:

-Projeto de Lei n.º 013/2021- Denomina o Parque Ecológico Municipal de ADELMA ZIMMERMANN DE MORAES, e dá outras providências.

Do Poder Legislativo:

Em primeira votação:

-Projeto de Lei n.º 01/2021- Legislativo - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do Município de Mangueirinha. (Diego Bortokoski)