Pauta da 5ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (08/02/2021)

-Matérias a apresentar:

            Do Poder Executivo Municipal:

  -Projeto de Lei n.º 004/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.

            -Projeto de Lei n.º 005/2021 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – Mangueirinha 2021, e dá outras providências.

- Indicações a serem apresentadas:

            -Indicação n.º 42/2021- Que o Poder Executivo efetue a instalação de uma faixa elevada na rua Monte Castelo, apenas na pista de rolamento da via que vem do CTG no trecho entre a rua José Burigo e a rua Rui Barbosa, próxima a casa da Sra. Lucimar Souza Cruz. (Cristhiano Serpa)

-Indicação n.º 43/2021-Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de subsidiar a aquisição de calcário, adubo e sementes para os pequenos produtores familiares do Município, prestando também assistência técnica para o plantio e manejo.(Diogo Noll)

-Indicação n.º 44/2021- Que o Poder Executivo efetue a edificação de uma Unidade Básica de Saúde que atenda aos Bairros Vila Nova, Viganó, Jardim Europa, Dorini, BNH e Comunidades Rurais próximas.(Daniel Portela e Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 45/2021- Que o Poder Executivo beneficie a Associação dos Produtores Rurais do Morro Verde com a aquisição de um trator agrícola.(Edemilson dos Santos - Bonito)

-Indicação n.º 46/2021- Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica no loteamento Sorriso I. (Vilmar de Lima – Mussum e Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)

-Indicação n.º 47/2021- Que o Poder Executivo Municipal realize melhorias na via que liga o quadro urbano do Município até as margens do alagado na Linha Euzébio, efetuando a roçada das margens da estrada, realizando melhorias no escoamento a água pluvial e assim que possível realize a pavimentação asfáltica da ponte até a margem do lago, realizando também melhorias nas lixeiras instaladas. (Vilmar de Lima – Mussum e Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)

-Indicação n.º 48/2021- Que o Poder Executivo beneficie os agricultores familiares da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Três Capões com a aquisição de uma plantadeira de plantio direto. (Vilmar de Lima – Mussum e Vilmar Sbalcheiro – Beto Vilmar)

-Indicação n.º 49/2021- Que o Poder Executivo faça a instalação de placas indicativas com a nomenclatura das ruas e indicação de números prediais no quadro urbano do Município.(Daniel Portela)

- Matérias constantes na Ordem do Dia

- Do Poder Executivo:

Em primeira votação:

-Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021 – Altera o índice de atualização monetária anual para os tributos e tarifas do Sistema Tributário Municipal – Lei Complementar n.º 002/2009, por período determinado, passando do Índice Geral de Preços – Mercado – IGP-M, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 002/2021 – Abre Crédito Especial para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 003/2021 – Denomina a Cozinha Industrial de IRIA KRAEMER PICOLO, e dá outras providências.