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Pauta da 27ª Sessão Ordinária do quarto ano
legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (21/09/2020)
-Matérias
a apresentar:
-
Não há matérias a serem apresentadas.
- Indicações a serem apresentadas:
-Não há indicações apresentadas.
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
-Do
Poder Executivo:
Em
primeira votação:
-Projeto
de Lei n.º 036/2020- Denomina
o CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS de JOÃO ARAÚJO FILHO, e dá outras
providências.
-Projeto
de Lei n.º 038/2020- Ficam
estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2.º da Constituição
Federal, e na Lei Complementar 101/00, a Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO,
do Município de Mangueirinha, para o exercício de 2021, e dá outras
providências.
-Projeto
de Lei n.º 039/2020 - Altera
o art. 3.º da Lei Municipal 1896/2015, e dá outras providências.
-Do
Poder Legislativo:
Em
votação única:
-Balancete
financeiro n.º 08/2020 no
valor de R$ 174.858,92 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e
oito reais e noventa e dois centavos).
