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Pauta
da 24ª Sessão Ordinária do quarto ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara
Municipal de Mangueirinha. (31/08/2020)
-Matérias
a apresentar:
-Do
Poder Executivo:
-Projeto
de Lei n.º 036/2020- Denomina
o CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS de JOÃO ARAÚJO FILHO, e dá outras
providências.
-Projeto
de Lei n.º 037/2020- Altera
os Arts. 3º e 4º ambos da Lei Municipal n.º 1826/2014 e revoga a Lei Municipal
1896/2015, e dá outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 038/2020- Ficam
estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2.º da Constituição
Federal, e na Lei Complementar 101/00, a Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO,
do Município de Mangueirinha, para o exercício de 2021, e dá outras
providências.
- Indicações a serem apresentadas:
-Não há indicações apresentadas.
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
-Do Poder Executivo:
Em primeira
votação:
-Projeto de Lei n.º
031/2020 - Denomina
a Pista Municipal de Skate de RONESON
LUIZ FONSECA (MANINHO), e dá outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 032/2020 - Denomina
o a Cancha Municipal de Bocha de IVANOR LUIZ CANEPPELE, e dá outras
providências.
-Projeto
de Lei n.º 033/2020 - Abre
Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2020, e dá outras
providências.
-Projeto
de Lei n.º 034/2020 -
Altera o art. 19 da Lei Municipal n.º 2.039/2018, a qual dispõe sobre a
Organização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de
Mangueirinha, e dá outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 035/2020 - Abre
Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2020, e dá outras
providências.
-Do
Poder Legislativo:
Em primeira votação:
-Moção de Aplausos n.º 02/2020 - Moção de aplausos ao agricultor Laércio Dalla Vecchia
pela vitória no Desafio Nacional do CESB de Máxima Produtividade de Soja da
safra 2019/2020. (Sergio Luiz dos Santos
e Vanderley Dorini)
-Decreto
Legislativo n.º 001/2020 - Dispõe
sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Mangueirinha,
relativas ao exercício financeiro de 2018.
