Pauta da 44ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha (16/12/2019).

-Matérias a apresentar:

-Do Poder Executivo:

-Projeto de Lei n.º 51/2019- Autoriza o Executivo Municipal, a conceder incentivos a indústria têxtil, no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, nos termos da lei municipal 2042 de 2018, e dá outras providências.

-Do Poder Legislativo:

-Balancete financeiro n.º 11/2019- no valor de R$ 167.266,96 (cento e sessenta e sete mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos).

- Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:

-Indicação n.º 88/2019- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar um parque infantil junto ao Ginásio de Esportes Tranquilo Villan no Distrito do Covó.(Sergio Luiz dos Santos)

-Indicação n.º 89/2019- Que o Poder Executivo Municipal, busque recursos junto ao governo Estadual ou Federal, para adquirir uma torre de vídeo para cirurgias por videolaparoscopia ou videocirurgia. (Edemilson, Sergio, Ivete, Diego, Diogo, Isaias, Walmir e Vanderley)

-Indicação n.º 90/2019- Que o Poder Executivo construa um muro ou cerca de tela para proteção no barranco em parte da rua Barão do Rio Branco e a rua Gonçalves Dias (onde está localizado o Destacamento da Polícia Militar e o prédio da Secretaria de Assistência Social).(Vanderley Dorini)

-Matérias constantes na Ordem do Dia

-Do Poder Executivo:

Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 48/2019- Institui a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 49/2019- Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Mangueirinha, e dá outras providências.

Em primeira votação:

-Projeto de Lei n.º 50/2019- Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Mangueirinha, e dá outras providências.