Pauta da 43ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha (09/12/2019).

-Matérias a apresentar:

-Do Poder Executivo:

-Projeto de Lei n.º 50/2019- Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Mangueirinha, e dá outras providências.

- Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:

-Indicação n.º 84/2019- Que o Poder Executivo Municipal faça a instalação de um ponto de ônibus na na entrada da estrada da Ronda (às margens da PR 459) para a comunidade de Morro Alto.(Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 85/2019- Que o Poder Executivo Municipal faça a climatização do Barracão da Indústria e Comércio no Parque de Exposição Miguel Arlei Reis.(Edemilson dos Santos)

-Indicação n.º 86/2019- Que o Poder Executivo promova um curso ou palestra orientativa com profissional de segurança do trabalho sobre as regras de uso obrigatório dos EPI's e de segurança na construção civil.(Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 87/2019- Que o Poder Executivo beneficie com incentivo fiscal (abatimento de IPTU ou outras taxas) as empresas do Município de Mangueirinha que contratarem empregados com mais de 50 anos.(Diego Bortokoski)

-Matérias constantes na Ordem do Dia

-Do Poder Executivo:

Em primeira votação:

-Projeto de Lei n.º 48/2019- Institui a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 49/2019- Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Mangueirinha, e dá outras providências.

-Do Poder Legislativo:

Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 16/2019– Legislativo- Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Loteamento Pitú.(Diego Bortokoski)

-Projeto de Lei n.º 17/2019– Legislativo- Dispõe sobre a denominação do Sede do Conselho Tutelar, localizado na Rua Dom Pedro II. (Diego Bortokoski)

-Projeto de Lei n.º 18/2019– Legislativo- Dispõe sobre a denominação do Prédio do Centro Comunitário do Distrito do Covó, localizado as margens da PR - 459. (Sergio Luiz dos Santos)

Em votação única:

-Moção de Repúdio n.º 01/2019- Moção de Repúdio ao Governo do Estado do Paraná pelas medidas adotadas contra os servidores de carreira do estado. (Amós Ferreira dos Santos)

-Moção de Apoio n.º 02/2019- Moção de Apoio ao Professores e Funcionários das escolas da rede pública estadual. (Amós Ferreira dos Santos)