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Pauta
da 42ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (02/12/2019).
-Matérias a apresentar:
-Do
Poder Executivo:
-Projeto de Lei n.º 48/2019- Institui a
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas
gerais para a sua adequada aplicação, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 49/2019- Estabelece
normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder
Executivo do Município de Mangueirinha, e dá outras providências.
-Do
Poder Legislativo:
-Moção de Repúdio n.º 01/2019- Moção de
Repúdio ao Governo do Estado do Paraná pelas medidas adotadas contra os
servidores de carreira do estado. (Amós Ferreira dos Santos)
-Moção de Apoio n.º 02/2019- Moção de Apoio ao
Professores e Funcionários das escolas da rede pública estadual. (Amós Ferreira dos Santos)
-
Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:
-Indicação n.º 80/2019- Que o Poder Executivo
Municipal interceda junto ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do
Estado do Paraná a fim de pleitear o alargamento da via no entroncamento das
PR-281 e PR-459, além da instalação de um redutor de velocidade na PR-281 nas
proximidades do trevo de acesso a Palmas. (Sergio Luiz dos Santos)
-Indicação n.º 81/2019- Que o
Poder Executivo através do setor competente estude a possibilidade de efetuar a
instalação de redutores de velocidade na Rua Valencio Dias, próximo ao Cmei
Anjo da Guarda.(Joares Sartori)
-Indicação n.º 82/2019- Que o Poder Executivo faça a
aquisição dos móveis necessários para o Prédio do Centro Comunitário do
Distrito do Covó.(Sergio
Luiz dos Santos)
-Indicação n.º 82/2019- Que o
Poder Executivo implante o Programa Criança e Adolescentes Protegidos para
emissão da carteira de identidade para todas as crianças da rede municipal de
ensino e coleta dos dados biométricos dos recém-nascidos.(Diogo Noll)
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
-Do
Poder Legislativo:
-Projeto
de Lei n.º 16/2019– Legislativo- Dispõe
sobre a denominação de logradouro público do Loteamento Pitú.(Diego Bortokoski)
-Projeto
de Lei n.º 17/2019– Legislativo- Dispõe
sobre a denominação do Sede do Conselho Tutelar, localizado na Rua Dom Pedro
II. (Diego Bortokoski)
