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Pauta
da 41ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (25/11/2019).
-Matérias a apresentar:
-Não
há matérias a apresentar.
-
Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:
-Indicação n.º 79/2019- Que o Poder Executivo
Municipal entre em contato com o DER-PR a fim de pleitear a ampliação da
extensão da galeria sobre o Arroio Passo da Barraca, próximo a Borracharia, na
PR-459, distrito do Covó.(Sergio
Luiz dos Santos)
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
-Do
Poder Executivo:
Em
primeira votação:
-Projeto de Lei n.º 44/2019- Autoriza o
Município de Mangueirinha a receber através de doação parte dos imóveis rurais
sob matrículas n.º 132 e 8372, ambas do Registro de Imóveis da Comarca de
Mangueirinha, com cláusulas de reversibilidade, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 45/2019- Institui a
Política Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 46/2019- Dispõe
sobre os critérios para a ultilização de veículos de transporte escolar
terceirizados mantidos pelo município de Mangueirinha, e dá outras
providências.
-Projeto de Lei n.º 47/2019- Altera o
Anexo III da Lei Municipal n.º 2.039/2018, adequando a simbologia e remuneração
dos cargos de Diretor de Patrimônio e Materiais e Diretor de Departamento de
Planejamento, e dá outras providências.
-Do
Poder Legislativo:
Em
primeira votação:
-Projeto
de Lei n.º 15/2019– Legislativo- Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos
imóveis urbanos do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá outras
providências.(Diego Bortokoski)
Em
votação única:
-Balancete
financeiro n.º 010/2019- no
valor de R$ 192.457,28 (cento e noventa e dois mil, quatrocentos e cinquenta e
sete reais e vinte e oito centavos).
