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Pauta
da 38ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (04/11/2019).
-Matérias a apresentar:
-Não há
matérias apresentadas.
-
Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:
-Indicação n.º 73/2019- Que o
Poder Executivo adquira projetores de imagem para todas as salas de aula das
escolas públicas municipais.(Edemilson
dos Santos)
-Indicação n.º 74/2019- Que o
Poder Executivo através do setor competente estude a possibilidade de efetuar a
instalação de redutores de velocidade na rua Don Pedro II no entroncamento com
a rua Pedro Alvares Cabral.(Diego
Bortokoski)
-Indicação n.º 75/2019-Que o
Poder Executivo Municipal providencie a instalação de câmeras de vigilância em
pontos estratégicos da Comunidade do Covó, Comunidade do Morro Verde e
Comunidade da Canhada Funda.(Edemilson
dos Santos, Diogo Noll e Sergio Luiz dos Santos)
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
-Do
Poder Executivo:
Em
segunda votação:
-Projeto de Lei n.º 40/2019-
Estima a Receita e
Fixa a Despesa – Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Mangueirinha
para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 41/2019- Dispõe sobre a Provisão de Beneficio
Eventuais no âmbito da Politica Pública de Assistência Social, e dá outras
providências.
-Projeto de Lei n.º 42/2019- Abre Crédito Especial no Orçamento
para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
Em
primeira votação:
-Projeto de Lei n.º 43/2019- Autoriza o Poder Executivo a Outorgar
Concessão Onerosa, para Exploração Comercial do Quiosque localizado na Praça
Olímpio Santos na Sede do quadro urbano do Município, e dá outras providências.
-Do
Poder Legislativo:
-Projeto
de Lei n.º 14/2019– Legislativo- Concede título de Cidadão Honorário ao Doutor JOSÉ DE
OLIVEIRA JÚNIOR.
