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Pauta
da 35ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (14/10/2019).
-Matérias a apresentar:
-Do
Poder Executivo:
-Projeto de Lei n.º 41/2019- Dispõe sobre a Provisão de Beneficio
Eventuais no âmbito da Politica Pública de Assistência Social, e dá outras
providências.
-
Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:
-Indicação n.º 68/2019- Que o Poder Executivo
realize levantamento dos bens públicos
dominicais (lotes baldios, prédios desativados) e faça leilão destes bens
públicos patrimoniais disponíveis para aquisição de uma área para construção de
habitações populares.(Diego Bortokoski)
-Indicação n.º 69/2019- Que o Poder Executivo
Municipal faça a revitalização da praça
pública Eurico Franca Palhano, no Distrito do Covó.(Sérgio Luiz dos Santos)
-Indicação n.º 70/2019-Que o Poder Executivo, de
forma emergencial, faça a implantação da
rede de distribuição de água, de aproximadamente 2.800 metros, na comunidade de
Natal da Esperança, para as famílias que ficaram fora da primeira etapa do
projeto.(Edemilson dos Santos)
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
-Do
Poder Executivo:
Em
primeria votação:
-Projeto de Lei n.º 39/2019-
Altera a Lei
Municipal n.º 2093/2019, e dá outras providências.
-Do Poder Legislativo:
Em primeira votação:
-Projeto
de Lei n.º 13/2019 – Legislativo- Concede título de Cidadã Honorária a Senhora LUCIANA KELE
DORINI.
- Projeto de
Resolução n.º 02/2019- regulamenta a
utilização do plenário e da sala de reuniões da câmara de vereadores por
terceiro e dá outras providências.
Em votação única:
-Balancete
financeiro n.º 09/2019- no
valor de R$ 166.072,43 (cento e sessenta e seis mil, setenta e dois reais e
quarenta e três centavos).
